O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, alterou nesta terça-feira (16) a relatoria da PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial a parlamentares. Claudio Cajado foi escolhido como novo relator, substituindo Lafayette de Andrada. Motta tenta acordo para votar a proposta ainda nesta semana, antes da discussão sobre a anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A mudança na relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi anunciada por Hugo Motta na manhã de terça-feira, em meio a negociações para destravar a pauta da Câmara. O novo relator, Claudio Cajado (PP-BA), é considerado próximo ao ex-presidente da Casa, Arthur Lira, e foi apontado como peça-chave nas articulações para ressuscitar a PEC durante o bloqueio dos trabalhos imposto pela oposição.
Segundo aliados, Motta busca um consenso para levar a PEC à votação ainda nesta semana. O presidente da Câmara já sinalizou que pretende votar o texto antes mesmo da proposta de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A PEC da Blindagem foi retomada em agosto, logo após o motim da oposição que paralisou a Câmara. Inicialmente, Motta havia nomeado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator, mas pressões para ampliar o escopo da blindagem geraram insatisfação e mudanças na articulação.
O novo relator, Cajado, afirmou ao g1 que discutirá a proposta em reunião de líderes convocada por Motta para esta terça-feira. “O plano é tentar votar a proposta ainda hoje, se tudo der certo”, declarou. Ele acrescentou que o parecer refletirá o que for acordado entre os líderes partidários.
Debate sobre a blindagem parlamentar
Lideranças partidárias defendem que a PEC retome uma regra extinta em 2001, que exigia autorização prévia do Congresso para abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Essa regra esteve em vigor de 1988 a 2001, período em que o Congresso barrou mais de 250 pedidos do Supremo Tribunal Federal para processar parlamentares. Em treze anos, apenas um processo criminal foi autorizado contra um congressista no exercício do mandato.
A proposta da chamada PEC da Blindagem reacende o debate sobre a extensão das prerrogativas parlamentares e o equilíbrio entre imunidade e responsabilização. O texto ainda será discutido entre os líderes e pode sofrer alterações conforme as negociações avançam. A expectativa é de que a votação aconteça em breve, dependendo do acordo entre as bancadas.