A Receita Federal declarou que o sistema de fiscalização previsto na reforma tributária, 150 vezes maior que o Pix, não aumentará o volume de fiscalizações. O órgão esclarece que a nova plataforma busca aprimorar a qualidade das informações, facilitando a identificação de operações suspeitas sem ampliar autuações.
O secretário Robinson Barreirinhas reforçou que a ferramenta não dará mais poder de fiscalização ao Fisco, mas sim reduzirá conflitos e sonegação. O sistema está em testes e deve operar plenamente a partir de 2027.
Desenvolvimento do sistema e impacto fiscal
O novo sistema faz parte da proposta de reforma tributária em debate no Congresso Nacional. Segundo a Receita Federal, a plataforma foi criada para ampliar o controle sobre operações financeiras, mas não para intensificar a fiscalização sobre os contribuintes. O secretário Robinson Barreirinhas explicou que o objetivo principal é elevar a qualidade das informações recebidas, tornando mais fácil identificar operações suspeitas sem aumentar o número de fiscalizações.
A plataforma, que será 150 vezes maior que o Pix em volume de dados processados, não resultará em mais autuações. Barreirinhas afirmou: “Se houver algum ganho de arrecadação, conforme previsto pelo governo, é porque vai ter menos conflito”, destacando ainda a redução da sonegação e evasão de impostos.
O secretário também esclareceu: “Não é legal falar que é para fiscalização porque a gente não vai ter mais informação por conta do sistema. A gente ter melhor informação, vai facilitar a vida de quem emite nota fiscal eletrônica”. Ele ressaltou que quem não emite nota continuará não emitindo, e que o sistema trará aumento de qualidade, não de volume de fiscalização.
Milhares de pessoas, entre técnicos da Receita, desenvolvedores do Serpro, interlocutores do mercado financeiro e engenheiros de big techs, estão envolvidos no desenvolvimento da ferramenta.
Funcionamento e cronograma de implantação
Entre as funcionalidades do novo sistema está o módulo split payment, que permitirá o direcionamento em tempo real dos tributos para União, estados e municípios, reduzindo a sonegação. O sistema também possibilitará o cálculo automático do imposto já pago em etapas anteriores, facilitando o abatimento para empresas, uma das premissas da reforma tributária sobre o consumo.
O governo afirma que a plataforma reduzirá erros de cálculo e classificação de produtos, oferecendo uma calculadora oficial e alertando empresários sobre equívocos antes de autuações. Outra função será o cálculo do cashback para devolução de impostos à população de baixa renda.
O foco inicial será em empresas que realizam operações business to business. Em fase de testes com cerca de 500 empresas, a previsão é que o sistema opere em 2026 com alíquota simbólica de 1%. Em 2027, após a extinção do PIS e Cofins, o split payment será implementado para a CBS, abrangendo negociações entre empresas. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS e ISS para o IBS, com ajuste gradual das alíquotas.