O sistema de nota fiscal eletrônica do Brasil passa a ser testado em novo formato nesta terça-feira (1º). A mudança, prevista pela reforma tributária, unifica e padroniza o layout das notas fiscais em todo o país. A obrigatoriedade do novo modelo só começa em janeiro de 2026, dando tempo para adaptação.
O novo sistema abrange tanto a NF-e quanto a NFC-e e foi desenvolvido conforme a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025. O período de testes antecede a implantação definitiva e permite que empresas e sistemas se preparem para as novas exigências.
Principais mudanças no layout das notas fiscais
O novo layout da NF-e e da NFC-e amplia a quantidade de informações exigidas. Entre as novidades, estão campos específicos para detalhar tributos como IBS, CBS e IS, além de dados sobre alíquotas, devoluções e regimes especiais, como o monofásico e o crédito presumido. Cada item vendido deverá conter informações individualizadas, aumentando a transparência fiscal e facilitando o controle tributário.
Motivações da reforma e objetivos
A atualização integra a reforma tributária aprovada em 2023, com o objetivo de unificar o sistema de notas fiscais e simplificar a prestação de contas pelas empresas. A padronização nacional busca aprimorar o controle da arrecadação de tributos e reduzir a complexidade do sistema fiscal brasileiro.
Calendário de implantação
O novo modelo será obrigatório a partir de janeiro de 2026. Antes disso, as empresas poderão aderir voluntariamente ao novo sistema em ambiente de produção a partir de outubro de 2025. O período de testes, iniciado nesta terça-feira, serve para ajustes e preparação das equipes e sistemas empresariais.
Consequências da não adaptação e período de transição
Empresas que não se adequarem ao novo modelo até o prazo estabelecido poderão ter suas notas fiscais rejeitadas, o que pode comprometer o registro de vendas, causar prejuízos, atrasos nas entregas, perda de faturamento e até sanções legais. Notas também podem ser rejeitadas por informações incorretas, campos obrigatórios em branco ou valores fora dos limites permitidos, como IBS estadual abaixo do mínimo ou IBS municipal zerado.
Durante 2025, o sistema atual de notas fiscais continuará coexistindo com o novo modelo. As informações sobre os novos tributos serão opcionais nesse período, permitindo que as empresas ajustem seus sistemas, testem integrações e capacitem suas equipes sem comprometer as operações. A obrigatoriedade será implementada de forma gradual a partir de janeiro de 2026, e ajustes nos layouts e regras técnicas ainda podem ocorrer, já que a regulamentação da reforma tributária segue em andamento.