Cármen Lúcia consolidou nesta quinta-feira (11) a maioria na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus na trama golpista. A ministra acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes e Flávio Dino, divergindo apenas de Luiz Fux, que votou pela absolvição. Única mulher no STF, Cármen também preside o Tribunal Superior Eleitoral, alvo do grupo investigado.
Voto decisivo e crimes imputados
O voto da ministra foi fundamental para formar a maioria no STF que condena Jair Bolsonaro como líder de uma organização criminosa. A decisão abrange cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Cármen foi a quarta a votar, alinhando-se a Alexandre de Moraes e Flávio Dino, e divergindo apenas de Luiz Fux, que havia defendido a absolvição dos réus.
Defesa do sistema eleitoral
Durante seu voto, Cármen Lúcia reforçou a segurança do sistema eleitoral brasileiro e rebateu argumentos das defesas que confundiam os conceitos de voto impresso e voto auditável. Ela destacou que o Tribunal Superior Eleitoral, que atualmente preside, foi um dos principais alvos dos ataques do grupo investigado.
Declarações e posicionamento
Em sua fala, a ministra afirmou que os ataques de 8 de janeiro de 2023 não foram banais, mas resultado de uma engrenagem criminosa organizada ao longo do tempo: “O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram para passear. O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para inflar, instigar por práticas variadas de crimes, quando haveria de ter uma resposta no direito penal.”
Cármen também declarou: “Eu tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa.”
Atuação anterior e trajetória
Na fase de aceitação da denúncia, ainda em 2023, Cármen Lúcia já havia feito um voto duro em defesa da democracia: “Ditadura mata. Ditadura vive da morte — não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso.”
Durante as falas das defesas, nesta semana, a ministra questionou o advogado de Paulo Sérgio Nogueira: “Demover de quê? Porque até agora todo mundo diz que ninguém pensou nada, cogitou nada…”, referindo-se à tentativa de demover Bolsonaro de medidas extremas.
Reflexão sobre o Brasil
No início de seu voto, Cármen afirmou que esta ação penal representa um encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro: “O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que dói.” Citou ainda a historiadora Heloisa Starling para enfatizar que “não se faz um golpe em um dia, e o golpe não acaba em uma semana, nem em um mês”.
Carreira no Supremo
Indicada ao STF em 2006 por Lula, Cármen Lúcia presidiu a Corte de 2016 a 2018 e atualmente lidera o TSE, com mandato até 2026. É a ministra com mais tempo de atuação no Supremo.