A Primeira Turma do STF condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O julgamento será concluído nesta sexta-feira (12), quando os ministros definirão as penas.
A decisão envolve ex-ministros e militares acusados de organizar ações para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2021 e 2023. A prisão imediata dos condenados não deve ocorrer, pois ainda cabem recursos.
Detalhes do julgamento e votos
A Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, analisou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a organização e execução de ações golpistas para barrar a posse de Lula.
O placar para condenar Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado foi de 4 a 1, com voto contrário de Luiz Fux.
Alexandre Ramagem também foi condenado por organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, pelo mesmo placar. O processo contra Ramagem por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado foi suspenso.
Mauro Cid e Braga Netto foram condenados por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito por unanimidade (5 a 0) e, nos demais crimes, por 4 a 1. As divergências de Fux e a análise parcial sobre Ramagem geraram diferentes resultados para cada réu.
Próximos passos e consequências
Após a confirmação das condenações, a próxima etapa será a dosimetria das penas, em que os ministros discutirão o grau de participação de cada réu e o tempo de prisão. Caso recebam a pena máxima para todos os cinco crimes, Bolsonaro ou outros réus podem ser sentenciados a até 43 anos de cadeia.
Mesmo após a definição das penas, os advogados ainda poderão apresentar embargos e recursos ao STF. Portanto, a prisão dos condenados só ocorrerá quando o processo transitar em julgado, sem possibilidade de novos recursos.
Atualmente, Bolsonaro está preso preventivamente por descumprir medidas impostas por Moraes, e Braga Netto, por obstrução de Justiça.
Contexto e provas apresentadas
Segundo a PGR, o núcleo da trama era composto por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares, que entre 2021 e 2023 organizaram ações para impedir a posse de Lula. Os ministros que votaram pela condenação consideraram provas como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos como evidências da tentativa de ruptura da ordem democrática.