O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta quarta-feira (10) que não há golpe de Estado sem a deposição de um governo legitimamente eleito.
A afirmação foi feita durante seu voto no julgamento do núcleo central da trama golpista, que envolve Jair Bolsonaro e sete aliados, em Brasília.
Fux foi o terceiro a votar, ressaltando que atos violentos, mesmo com depredação, não configuram golpe se não houver destituição do governo.
Declaração de Fux durante julgamento
Durante sessão da Primeira Turma do STF, Luiz Fux enfatizou que golpes de Estado não resultam de atos isolados ou de multidões desordenadas. “Jamais poder-se-ia cogitar do artigo 359-M [golpe de Estado], por ausência de deposição de governo legitimamente constituído. Deposição de governo é o que exige a lei”, afirmou o ministro. Ele também destacou que manifestações com depredação, como as dos black blocs em 2013 e 2014, não foram consideradas golpes de Estado, pois não houve reivindicação de intervenção das Forças Armadas.
O julgamento analisava acusações contra Jair Bolsonaro e outros sete réus, apontados pela Procuradoria-Geral da República, por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Fux foi o terceiro dos cinco ministros a votar. Antes dele, Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação dos réus, deixando o placar em 2 a 0.
Posicionamentos e repercussão
Antes de analisar o crime de golpe de Estado, Fux se posicionou pela absolvição de Bolsonaro e demais réus do crime de organização criminosa. O ministro também afirmou que nem o STF nem a Primeira Turma teriam competência para julgar o caso, sugerindo a anulação do processo. Fux acolheu ainda a argumentação das defesas sobre falta de tempo para análise dos documentos, o que configuraria cerceamento de defesa, e reconheceu a validade da delação de Mauro Cid.
A fala de Fux ocorre em meio a debates sobre a estabilidade política e manifestações recentes que questionam o processo eleitoral. O julgamento segue com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que ainda não se pronunciaram.