Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição de Alexandre Ramagem de dois crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República. O julgamento envolve também outros ex-integrantes do governo Bolsonaro e deve ser concluído até sexta-feira (12).
Fux também votou pela absolvição de Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Augusto Heleno e Anderson Torres dos cinco crimes denunciados pela PGR. Já para Braga Netto e Mauro Cid, o ministro foi favorável à condenação por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Detalhes do voto de Luiz Fux
O ministro Luiz Fux, terceiro a votar na Primeira Turma do STF, se posicionou pela absolvição de Alexandre Ramagem, ex-diretor-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal, dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A decisão se apoia no fato de a Câmara dos Deputados ter aprovado a suspensão parcial da ação penal contra Ramagem em relação aos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Além disso, Fux considerou suspenso o crime de organização criminosa, também em função da decisão da Câmara. O ministro ainda votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e os ex-ministros Augusto Heleno e Anderson Torres dos cinco crimes pelos quais foram denunciados pela PGR.
Condenações para outros réus
Nos casos de Braga Netto e Mauro Cid, Fux votou pela condenação por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com esse voto, já há maioria na Primeira Turma para condenar ambos por esse crime.
Denúncia da PGR
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Ramagem teria utilizado a estrutura da Abin para vigiar adversários políticos e reforçar ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. A PGR sustenta que ele integrava o núcleo estratégico da organização criminosa e ajudou a difundir narrativas de fraude. Por ter sido diplomado deputado antes de 8 de janeiro de 2023, Ramagem responde a menos crimes que outros réus.
Defesa de Alexandre Ramagem
A defesa de Ramagem nega que ele tenha usado a Abin de forma indevida ou perseguido adversários políticos. Os advogados argumentam que, em 2022, Ramagem já não fazia parte do governo Bolsonaro e que as acusações não têm provas materiais. Em nota enviada ao STF, a defesa afirmou: “a narrativa apresentada demonstra radicalização de falas a partir de 2022, momento em que Alexandre Ramagem não mais integrava o governo”.
Próximos passos do julgamento
O julgamento na Primeira Turma do STF ainda aguarda os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente da turma. A expectativa é que a análise seja concluída até sexta-feira (12).