O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.
Fux também defendeu a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e ainda aguarda votos de outros ministros.
Acusações e penas previstas
O general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, que também comandou o Exército durante o governo Bolsonaro, foi denunciado pela PGR por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As penas para esses crimes variam: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito prevê de 4 a 8 anos de prisão; tentativa de golpe de Estado, de 4 a 12 anos; participação em organização criminosa armada, de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes; dano qualificado, de seis meses a 3 anos; e deterioração de patrimônio tombado, de um a 3 anos.
Posicionamento da PGR e da defesa
Segundo a PGR, Nogueira teria apoiado a narrativa de fraude nas urnas eletrônicas e incentivado a intervenção das Forças Armadas, participando de reuniões e articulações para sustentar a ruptura democrática em 2022.
A defesa nega todas as acusações e sustenta que Nogueira atuou para conter medidas radicais do então presidente Bolsonaro, inclusive redigindo um discurso em que o presidente reconheceria o resultado da eleição.
Durante o julgamento, os advogados de Nogueira destacaram que ele aconselhou Bolsonaro a não assinar medidas de exceção e alegaram que o ex-ministro foi alvo de tentativa de deposição por outros generais. A defesa também rejeita a existência de qualquer participação de Nogueira em um gabinete paralelo de crise.
Na Primeira Turma do STF, Fux foi o terceiro dos cinco ministros a votar. Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da turma, Cristiano Zanin, para que o julgamento seja concluído.