A Primeira Turma do STF retoma na terça-feira (9) o julgamento da trama golpista, entrando na fase decisiva com votos do relator Alexandre de Moraes e dos demais ministros.
O colegiado decidirá por maioria sobre a condenação ou absolvição dos réus, que incluem ex-integrantes do governo Bolsonaro, a partir de denúncia da PGR.
Defesas contestam provas e delações, e recursos ainda poderão ser apresentados no próprio STF após a decisão.
Fase decisiva do julgamento
A partir de terça-feira (9), a Primeira Turma do STF dará início à fase de deliberações no julgamento da trama golpista. Os ministros devem analisar questões preliminares apresentadas pelas defesas, como contestações à validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Essas questões processuais são avaliadas antes do mérito, podendo ser votadas separadamente ou junto com a decisão final.
O relator, Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Após as preliminares, Moraes analisará o mérito, ou seja, se cabe absolvição ou punição dos réus. O resultado será decidido por maioria do colegiado.
Possíveis decisões e consequências
Os ministros podem optar pela condenação ou absolvição de um ou mais réus. Em caso de absolvição, o processo é arquivado. Se houver condenação, será definida a pena para cada acusado, considerando sua participação nos crimes. O relator propõe o cálculo da pena, que pode ser seguido ou ajustado pelos demais ministros. Em ambos os casos, as partes podem apresentar recursos ao próprio STF, buscando reverter decisões ou reduzir penas.
Denúncia da PGR e crimes imputados
A ação foi originada por denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entre os principais acusados estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Primeiras sessões e argumentos das partes
O julgamento teve início com duas sessões, em 2 e 3 de setembro, quando o relator Alexandre de Moraes apresentou um relatório detalhando as etapas da ação penal, provas e atos investigados. A PGR defendeu a condenação do grupo, destacando que Jair Bolsonaro liderou a ação golpista e que a punição é necessária para evitar futuras tentativas de golpe. Paulo Gonet, procurador-geral da República, afirmou: “Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem – como mostram relatos de fatos aqui e no estrangeiro – recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizada”.
As defesas dos acusados argumentaram pela absolvição e buscaram influenciar o tamanho das penas em caso de condenação. Questionamentos sobre a validade de provas e delações, como a de Mauro Cid, foram levantados. O processo prevê recursos que podem ser usados para tentar reverter decisões ou reduzir penas, dependendo do resultado do julgamento.
Contexto político e manifestações
Enquanto o julgamento avança, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro realizaram atos no 7 de Setembro pedindo anistia, com manifestações em São Paulo e no Rio de Janeiro. O governador Tarcísio de Freitas criticou o ministro Alexandre de Moraes, enquanto o senador Flávio Bolsonaro defendeu a candidatura do pai em 2026. Em Brasília, o presidente Lula participou do desfile do 7 de Setembro, marcado por gritos de “sem anistia” vindos do público.