O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. A defesa de Bolsonaro se manifestará no segundo dia, com debates previstos entre os ministros da Primeira Turma.
O processo, que deve durar cinco sessões ao longo de duas semanas, ocorre sob forte esquema de segurança, sem protestos nas imediações do tribunal. Mesmo em caso de condenação, a prisão não é imediata.
Como será o julgamento no STF
A Primeira Turma do STF analisa o caso de Bolsonaro e outros sete acusados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O julgamento segue um cronograma de cinco sessões, com datas marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, sempre em horários específicos. Mais de 3 mil pessoas se inscreveram para acompanhar presencialmente.
Na segunda-feira, Carlos e Jair Renan Bolsonaro participaram de vigília no condomínio onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes por risco de fuga. O local conta com monitoramento por tornozeleira eletrônica e policiamento reforçado, enquanto drones vigiam os arredores do tribunal.
Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro e dos demais réus terá espaço para manifestação, seguida pelo início dos debates entre os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Acusações e possíveis consequências
Os réus respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Procuradoria-Geral da República, representada por Augusto Aras, sustenta que não é necessária assinatura formal do presidente para configurar o crime de golpe.
Em caso de condenação, podem ser aplicadas penas de prisão, reparação de danos, perda de cargos e mandatos públicos, além de inelegibilidade. A execução das penas só ocorre após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Desdobramentos e repercussão
Se condenados, os réus podem perder direitos políticos, mandatos eletivos e, no caso dos militares, postos e patentes, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei da Ficha Limpa. A inelegibilidade pode durar oito anos após o cumprimento da pena. Para militares, a perda de patente depende de decisão do Superior Tribunal Militar e de pena superior a dois anos.
Durante a fase de interrogatório, realizada em junho, todos os oito acusados negaram envolvimento em ações golpistas ou tentativas de impedir a posse do presidente Lula, alegando injustiça na denúncia da PGR. Caso sejam absolvidos, o processo será arquivado sem aplicação de punições.
O julgamento é considerado um dos últimos atos do processo, iniciado em março de 2025 no STF, após coleta de provas e depoimentos. A expectativa é de sentença apenas no último dia de sessão, sem previsão de prisões imediatas.