A defesa do general Paulo Sérgio Nogueira declarou nesta quarta-feira (3) ao STF que ele atuou para impedir tentativas golpistas de Jair Bolsonaro. O ex-ministro da Defesa é acusado de elaborar medidas para subverter a democracia entre 2022 e 2023. A Procuradoria-Geral da República aponta participação em núcleo golpista, mas a defesa nega envolvimento em organização criminosa.
Julgamento no Supremo Tribunal Federal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza o segundo dia de julgamento sobre a suposta trama golpista, ouvindo as defesas dos réus envolvidos. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, é acusado pela Procuradoria-Geral da República de discutir e elaborar, junto ao núcleo do ex-presidente Jair Bolsonaro, medidas para evitar a posse do presidente Lula no fim de 2022 e início de 2023.
O advogado Andrew Fernandes, responsável pela defesa de Paulo Sérgio, afirmou que “está mais do que provado que o general Paulo Sérgio é inocente” e que ele “não fazia parte dessa organização criminosa”. Segundo Fernandes, o general atuou ativamente para demover Bolsonaro de qualquer medida de exceção. Questionado pela ministra Cármen Lúcia sobre o que seria essa atuação, o advogado respondeu: “de qualquer medida de exceção”.
Relatório sobre urnas eletrônicas
Durante o processo, o delator Mauro Cid declarou que Bolsonaro pressionou Paulo Sérgio por um relatório “duro” contra o sistema eletrônico de votação. As Forças Armadas participaram da comissão de fiscalização das eleições, organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relatório, que não apontou fraudes, teve sua entrega adiada, o que foi interpretado como possível manipulação. A defesa de Paulo Sérgio rebateu: “Essa questão de postergação de relatório não condiz com a realidade e não condiz com a prova dos autos”. O documento deveria ser entregue após o 1º turno, em 2 de outubro de 2022, mas só foi apresentado em 9 de novembro.
Defesa de Jair Bolsonaro
Mais cedo, a defesa de Jair Bolsonaro, representada pelos advogados Celso Villardi e Paulo Bueno, também apresentou seus argumentos. Eles negaram que Bolsonaro tenha atentado contra o Estado Democrático de Direito, participado de planos golpistas ou incentivado os atos de 8 de janeiro. Os advogados questionaram a validade da delação de Mauro Cid, alegando versões contraditórias e criticando a forma como a Polícia Federal disponibilizou as provas, que somam mais de 70 terabytes, dificultando a análise.
Sobre as chamadas minutas golpistas, a defesa afirmou que o suposto documento que previa a prisão de autoridades nunca foi localizado e que outros arquivos encontrados no celular de Bolsonaro foram enviados por terceiros, sem discussão. Argumentaram ainda que os crimes imputados exigem violência ou grave ameaça, o que não teria ocorrido, e que críticas feitas em lives ou reuniões seriam apenas atos preparatórios, insuficientes para caracterizar golpe de Estado.
Por fim, destacaram que Bolsonaro facilitou a transição para o governo Lula, inclusive pedindo a caminhoneiros que liberassem estradas bloqueadas, e que, após 31 de dezembro de 2022, ele não tinha mais responsabilidade sobre eventos posteriores.