Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, está entre os oito réus julgados pelo STF por suposta participação em tentativa de golpe. O julgamento começou nesta terça-feira (2) e envolve acusações de crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Braga Netto sustenta que as acusações se fundamentam apenas na delação de Mauro Cid e nega a existência de provas materiais contra o ex-ministro.
Acusações e julgamento no STF
O julgamento do núcleo central da trama golpista teve início na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Braga Netto, que também foi candidato a vice-presidente em 2022, responde por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As penas variam conforme o crime: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito prevê de 4 a 8 anos; tentativa de golpe de Estado, de 4 a 12 anos; participação em organização criminosa armada, de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes; dano qualificado, de seis meses a 3 anos; e deterioração de patrimônio tombado, de um a 3 anos.
Posições da acusação e defesa
Argumentos da PGR
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Braga Netto compôs o núcleo estratégico da organização criminosa e teve papel ativo nas articulações para a ruptura democrática. Um dos indícios citados pela PGR é a apreensão de uma agenda em sua casa, contendo registros considerados de teor golpista.
Argumentos da defesa
A defesa de Braga Netto nega que ele tivesse conhecimento de qualquer plano golpista e afirma que as anotações encontradas eram apenas lembretes pessoais. Os advogados alegam ainda que, a partir do segundo ano do governo Bolsonaro, sua influência nas decisões foi bastante reduzida, o que, segundo eles, impede que seja responsabilizado por articulações de alto escalão para impedir a posse de Lula.