No início do julgamento da tentativa de golpe, Paulo Gonet declarou que a impunidade alimenta o autoritarismo e prejudica a sociedade. O STF julga Jair Bolsonaro e ex-auxiliares por ações para impedir a posse de Lula entre 2022 e 2023. Gonet ressaltou que não é necessária ordem assinada para caracterizar o crime e citou atos violentos ligados ao grupo.
Julgamento no STF e papel de Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-auxiliares, acusados pela Procuradoria-Geral da República de tentar impedir a posse de Lula e manter o governo anterior entre o fim de 2022 e o início de 2023. Nas alegações finais, Paulo Gonet afirmou que Bolsonaro era o maior beneficiado e líder da organização criminosa que tentou subverter a democracia.
Durante o julgamento, Gonet destacou que o grupo colocou em marcha planos de operação antidemocrática e que, segundo a lei, não é necessária uma ordem oficial assinada para configurar o crime de golpe de Estado. Bastam as reuniões de teor golpista comprovadas nas investigações.
Declarações e exemplos dos atos
O procurador explicou: “Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas estranhas à realidade funcional. A tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, um apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçada”. Ele ainda afirmou que, ao convocar a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe, o processo criminoso já estava em curso.
Gonet também relembrou ações violentas, como o ataque ao prédio da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022, a bomba em um caminhão no aeroporto de Brasília, acampamentos golpistas em frente a quartéis e os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Elementos concretos e planejamento dos atos
Paulo Gonet destacou que a denúncia não se baseou em conjecturas, mas em elementos concretos, já que os próprios integrantes da organização criminosa documentaram quase todas as fases da empreitada. “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos aprendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados […] Encontra-se materialmente aprovada a sequência de atos destinados a propiciar a ruptura da normalidade do processo sucessório”, afirmou.
Planejamento do 8 de janeiro
Segundo Gonet, a ideia de protesto na Praça dos Três Poderes, como ocorreu em 8 de janeiro, já estava nos planos do grupo desde novembro de 2022, conforme mensagens entre Mauro Cid e Rafael de Oliveira. O apoio a acampamentos em quartéis, onde se pedia intervenção militar, também fazia parte do contexto de ruptura violenta. “O 8 de janeiro de 2003, pode não ter sido o objetivo principal do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado, onde se tornou a verdadeira opção disponível”, explicou Gonet, ressaltando que o apogeu violento dos atos ocorreu nessa data.
O julgamento prevê, em caso de condenação, a fixação de tempo de prisão, valores para reparação de danos e consequências como perda de cargos e mandatos. O processo segue com sessões marcadas entre os dias 2 e 12 de setembro, com transmissão em tempo real.