Alexandre Ramagem, deputado do PL-RJ e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, é acusado pela Procuradoria-Geral da República de utilizar a Abin para apoiar um plano golpista. O julgamento teve início na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (2). A defesa nega as acusações e sustenta que Ramagem não fazia parte do governo Bolsonaro em 2022.
Acusações e julgamento no STF
O julgamento do núcleo central da suposta trama golpista começou na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e inclui oito réus, entre eles Alexandre Ramagem. Ele responde por três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão parcial da ação penal contra Ramagem nos crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As penas previstas variam: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos), tentativa de golpe de Estado (de 4 a 12 anos) e participação em organização criminosa armada (de 3 a 8 anos), podendo chegar a 17 anos com agravantes.
Argumentos da Procuradoria-Geral da República
De acordo com a PGR, Ramagem teria utilizado a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos e reforçar ataques do então presidente Bolsonaro ao sistema eleitoral. A denúncia sustenta que ele integrava o núcleo estratégico da organização criminosa e ajudou a difundir narrativas de fraude. Por ter sido diplomado deputado antes de 8 de janeiro de 2023, responde a menos crimes que outros réus.
Defesa de Alexandre Ramagem
A defesa de Ramagem nega qualquer uso indevido da Abin ou perseguição a adversários políticos. Os advogados argumentam que, em 2022, ele já não fazia parte do governo Bolsonaro e que não há provas materiais que sustentem as acusações. Em nota enviada ao STF, afirmaram: “a narrativa apresentada demonstra radicalização de falas a partir de 2022, momento em que Alexandre Ramagem não mais integrava o governo”.
O caso segue em julgamento no STF, e o desfecho pode impactar outros envolvidos no processo, além de influenciar debates sobre o uso de órgãos de inteligência durante governos anteriores.