A ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete réus será julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O processo reúne gravações, arquivos digitais, mensagens e documentos que, segundo a Procuradoria-Geral da República, comprovam a tentativa de golpe de Estado em 2022.
O procurador-geral Paulo Gonet afirma que a organização criminosa documentou quase todas as ações, tornando evidente a materialidade dos crimes. Os réus negam envolvimento em atos golpistas e alegam injustiça na denúncia.
Documentação detalhada das ações
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a investigação reuniu provas como gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas. Entre os elementos citados estão a live de Jair Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral em julho de 2021, a transmissão para embaixadores em 2022, manuscritos e arquivos que revelam plano para desacreditar as urnas, além de registros de reuniões para manipular forças de segurança no segundo turno das eleições.
Outras evidências incluem mensagens que mostram a postergação da divulgação de relatório militar sobre as urnas, convocação do Alto Comando do Exército para discutir medidas de impedir a posse de Lula, protocolo do PL questionando a integridade das urnas e registros de operações militares como o plano “Punhal Verde Amarelo” e a operação “Copa 2022”. Imagens da destruição dos Três Poderes em 8 de janeiro também integram o processo.
Réus e acusações
Além de Bolsonaro, são réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Durante os interrogatórios em junho, todos negaram envolvimento em ações golpistas e afirmaram que não houve movimentação concreta para impedir a posse de Lula.
Conclusões da Procuradoria-Geral da República
O procurador-geral Paulo Gonet destacou que a sequência de atos para ruptura democrática está comprovada, incluindo o uso de recursos e agentes públicos para desacreditar o sistema eleitoral e mobilizar setores armados do Estado. Segundo Gonet, o objetivo era prejudicar a livre manifestação da vontade popular e apoiar uma gestão desvinculada do processo eleitoral após a derrota nas urnas.
Quanto ao crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a PGR aponta registros incontroversos da atuação do grupo para minar o livre exercício dos poderes constitucionais e incitar violência contra suas estruturas. Gonet afirmou que houve ameaças públicas ao Judiciário e tentativas de intervenção direta nos poderes constituídos, comprovadas por depoimentos e documentos.
Danos ao patrimônio e organização criminosa
A Procuradoria também apresentou provas dos crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado, com imagens da destruição dos Três Poderes e documentos do Senado, Câmara e STF dimensionando os prejuízos dos eventos de 8 de janeiro de 2023. Para a PGR, a ação coordenada entre julho de 2021 e janeiro de 2023 comprova a existência de uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas e influência de setores militares, voltada a um projeto autoritário de poder.