A defesa do almirante Almir Garnier, acusado de integrar o núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado, afirmou nesta terça-feira (2) que não há provas de sua ligação com os fatos investigados.
O advogado Demóstenes Torres argumentou que críticas ao sistema eleitoral não podem ser criminalizadas e pediu a rescisão da delação premiada de Mauro Cid, o que, segundo ele, desmontaria a ação em análise pelo STF.
O caso é julgado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Defesa contesta acusações e questiona provas
Durante a sessão, o advogado Demóstenes Torres, quarto a se manifestar, afirmou que a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não comprovou o envolvimento direto de Almir Garnier nos crimes investigados. Torres destacou que “não se pode criminalizar críticas ao sistema eleitoral”, defendendo a tolerância ao dissenso e à liberdade de expressão.
O advogado também pediu a rescisão da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, alegando que tal medida desmontaria toda a ação em julgamento. Segundo Torres, “esse tipo de situação, que de vez em quando a gente enfrenta, não podemos fazer a criminalização do dissenso”.
Garnier responde por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Relatório e contexto do julgamento
Mais cedo, o ministro relator Alexandre de Moraes apresentou seu relatório, seguido pela manifestação da PGR. A sessão contou ainda com as falas dos advogados de Mauro Cid e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Acusações e argumentos da defesa
A PGR sustenta que Almir Garnier integrava o núcleo crucial da organização criminosa responsável por articular medidas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a acusação, Garnier teria colocado a Marinha à disposição de Jair Bolsonaro para sustentar um projeto de ruptura institucional, reforçando o braço militar do plano.
Os procuradores afirmam que Garnier, ao lado de outros generais próximos ao então presidente, ajudou a estruturar o plano golpista. A defesa, por sua vez, rebate as acusações e afirma que não houve qualquer ato concreto que comprove a adesão do almirante ao golpe de Estado.
Os advogados alegam ainda contradições nos depoimentos dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica sobre um eventual apoio de Garnier à ruptura democrática. Segundo eles, essas divergências devem ser interpretadas em favor do réu e não existe prova material de que o ex-comandante da Marinha tenha participado do plano ou colocado tropas à disposição de Bolsonaro.
No início da sessão, o advogado Demóstenes Torres também fez menção ao ministro Flávio Dino, sugerindo que ele pode vir a se tornar presidente da República, e afirmou que, caso Jair Bolsonaro seja preso, poderá levar cigarros a ele na prisão.