O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 10 votos a 1, negar novo recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho. Ele continuará preso, cumprindo pena de 9 anos por estupro coletivo ocorrido em 2013, na Itália.
A decisão foi tomada no plenário virtual, mantendo o entendimento do STJ que homologou a sentença italiana para execução no Brasil.
Entenda a decisão do STF
O relator do caso, ministro Luiz Fux, destacou que a defesa de Robinho buscava rediscutir pontos já analisados pelo STF. Segundo Fux, a argumentação sobre a Lei de Migração não altera aspectos penais como condenação, regime ou duração da pena, mas apenas o local de cumprimento da sanção. Dessa forma, a norma seria aplicada a todos que se enquadram nas disposições legais.
O voto do ministro Fux foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin, Edison Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Apenas Gilmar Mendes divergiu, votando pela liberdade de Robinho e contra a decisão do STJ.
Argumentos da defesa e contexto do crime
A defesa de Robinho alegou que a prisão seria ilegal, pois o crime ocorreu antes da Lei de Migração, sancionada em 2017, e questionou a aplicação retroativa da norma. O crime foi cometido em uma boate na Itália, quando Robinho jogava pelo Milan, tendo como vítima uma mulher albanesa. O ex-jogador está preso desde março de 2024, em Tremembé (SP).
A condenação foi confirmada em última instância na Justiça italiana em 2022, e o Superior Tribunal de Justiça homologou a pena para cumprimento no Brasil, já que Robinho é brasileiro nato e não pode ser extraditado.
Divergência e repercussão
O ministro Gilmar Mendes foi o único a votar pela liberdade de Robinho, argumentando que o artigo 100 da Lei de Migração não poderia ser aplicado retroativamente, já que o crime ocorreu em 2013, antes da lei. Mendes também afirmou que a prisão só deveria ocorrer após esgotados todos os recursos possíveis.
A decisão do STF encerra as tentativas da defesa de evitar o cumprimento da pena no Brasil, reforçando a cooperação jurídica internacional e a validade de sentenças estrangeiras para brasileiros natos. O caso segue gerando repercussão tanto no meio jurídico quanto esportivo, especialmente pelo envolvimento de um ex-atleta de destaque internacional.