A Suprema Corte de Cassações da Itália negou, nesta sexta-feira (22), o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.
A decisão, anunciada por seu advogado, determinou também a soltura imediata da ex-parlamentar, presa nos arredores de Roma desde julho de 2025.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça e fugiu ao exterior após a sentença.
A Corte de Cassações é a instância máxima do Judiciário italiano para julgamento de recursos.
Sua decisão esgota as vias judiciais do processo — mas não encerra o caso. O ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, tem até 45 dias após o acórdão para se manifestar, podendo manter ou reverter o resultado.
O advogado Alessandro Sammarco confirmou que Zambelli deverá deixar o presídio na manhã de sábado (23). A defesa acredita que a Corte identificou erros na sentença anterior, da Corte de Apelações.
Apenas dois dias antes, o ministro Alexandre de Moraes havia ordenado ao Ministério da Justiça e ao Itamaraty providências para efetivar a extradição — decisão que a Suprema Corte de Cassações agora anulou.
O argumento da cidadania italiana
A principal linha de defesa de Zambelli sempre foi sua cidadania italiana, obtida por direito de sangue.
Em março, a Corte de Apelações havia rejeitado essa tese, afirmando que a cidadania tinha "status meramente formal" e que ela não possuía "enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália".
Aquela sentença concluiu que Zambelli construiu sua vida política integralmente no Brasil — e que a dupla cidadania reforçava o vínculo com o país, não o enfraquecia.
O tratado bilateral Brasil-Itália, em vigor desde 1993, permite explicitamente a extradição e já foi acionado dezenas de vezes.
Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho de 2025, em uma unidade penitenciária nos arredores de Roma com regimes de segurança média e alta.
O presídio enfrenta superlotação: com capacidade para 272 detentas, abriga 371 — e ainda opera com déficit de agentes penitenciários e pessoal administrativo.
O processo de extradição acumulou quatro adiamentos desde novembro do ano passado, por razões que incluíram greve de advogados em Roma e apresentação de novos documentos pela defesa.
Zambelli havia deixado o Brasil em maio de 2025, passando pelos Estados Unidos antes de se instalar na Itália. Após a prisão, declarou que queria ser julgada no país europeu.
A Justiça italiana manteve sua prisão preventiva por entender haver risco de fuga. Do lado brasileiro, o STF enviou documentação sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal — a Colmeia — em resposta a questionamentos da corte italiana sobre as condições de detenção.