O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (22) pela liberdade do ex-jogador Robinho. O julgamento, realizado no plenário virtual do STF, analisa um recurso da defesa contra a execução da pena imposta pela justiça italiana. Robinho está preso desde março de 2024 em Tremembé, São Paulo.
Até o momento, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da prisão, enquanto Gilmar divergiu, formando o placar de 2 a 1.
Entenda o julgamento e o voto de Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira a análise do recurso apresentado pela defesa de Robinho. O pedido busca suspender o cumprimento da pena de nove anos de prisão por estupro coletivo, crime ocorrido em 2013 na Itália, quando o ex-jogador atuava pelo Milan. A condenação foi confirmada pela justiça italiana em 2017.
Em seu voto, Gilmar Mendes defendeu a derrubada da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitiu a execução da pena no Brasil. O ministro argumentou que o artigo 100 da Lei de Migração, de 2017, não pode ser aplicado retroativamente ao caso, pois o crime ocorreu antes da vigência da lei. Ele também afirmou que a prisão não deveria ter sido decretada antes do esgotamento de todos os recursos possíveis.
Os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, por outro lado, votaram pela rejeição do recurso da defesa. Fux destacou que a defesa tenta rediscutir matéria já analisada anteriormente pelo Plenário do STF. Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Fux. O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os votos são registrados eletronicamente.
Histórico do caso e próximos passos
O ex-jogador Robinho está preso desde março de 2024, após o STJ autorizar o cumprimento da pena no Brasil. A defesa recorreu ao STF, que já havia negado pedidos de liberdade em novembro de 2024, por 9 votos a 2. Os advogados alegam que a Lei de Migração não pode ser aplicada de forma retroativa, pois o crime é anterior à sua vigência.
O julgamento atual foi retomado após pedido de vista de Gilmar Mendes. O tema segue em deliberação no plenário virtual até 29 de agosto, salvo novo pedido de vista ou destaque para o plenário presencial. Caso a maioria dos ministros acompanhe Gilmar Mendes, Robinho poderá ser solto. Caso contrário, a prisão será mantida.
A acusação aponta que Robinho e outros cinco homens violentaram uma mulher albanesa em uma boate em Milão. Desde a decisão do STJ, ele cumpre pena em Tremembé, no Vale do Paraíba, São Paulo.