O governo federal apresentou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para 2026, mantendo a meta de superávit primário. A expectativa é alcançar saldo positivo de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, mesmo permitindo o abatimento de R$ 57,8 bilhões em despesas.
O mercado financeiro, porém, considera a meta difícil de ser atingida. O plano depende de medidas como aumento do IOF e elevação de impostos sobre diversos setores, que enfrentam resistência e podem ser alteradas pelo Legislativo.
Detalhes da proposta orçamentária
A proposta de orçamento para 2026 prevê que o governo poderá retirar do cálculo do superávit até R$ 57,8 bilhões em despesas, como o pagamento de precatórios. O objetivo é atingir um saldo positivo de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões.
Para cumprir a meta, a equipe econômica aposta no aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), retomado após decisão judicial, além de uma medida provisória que eleva impostos sobre empresas, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas e títulos incentivados. Essas mudanças, contudo, enfrentam resistência do setor produtivo e podem ser modificadas ou rejeitadas pelo Congresso.
Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), será necessário um esforço adicional de R$ 80 bilhões para atingir o piso da meta fiscal, considerando o déficit zero dentro do intervalo de tolerância. Metade desse valor poderia vir do aumento do IOF e da MP dos impostos, mas ainda assim restariam recursos a serem obtidos.
Desafios recentes e histórico fiscal
Nos últimos anos, o governo recorreu a receitas extraordinárias, como dividendos de estatais e leilões de petróleo, para buscar as metas fiscais. Em 2022, as contas públicas fecharam no azul após oito anos de déficits, mas analistas consideraram a melhora pontual.
Na proposta de orçamento para 2023, a equipe do então ministro Paulo Guedes previa déficit de R$ 63,7 bilhões, sem considerar promessas de aumento de benefícios sociais. Com a aprovação da PEC da transição e ampliação de gastos, a projeção de déficit para 2023 subiu para R$ 231,5 bilhões. O resultado final foi um déficit de R$ 230,5 bilhões, mesmo com medidas de aumento de arrecadação.
A equipe do ministro Fernando Haddad atribui parte do déficit de 2023 ao pagamento de precatórios em atraso, no valor de R$ 92,5 bilhões. Em 2024, o déficit primário foi de R$ 43 bilhões, incluindo cerca de R$ 32 bilhões em gastos extraordinários para apoiar municípios do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes.
O mercado financeiro segue cético quanto ao cumprimento da meta de superávit para 2026, considerando as dificuldades políticas em aprovar aumentos de impostos e a possibilidade de mudanças nas regras fiscais ao longo do tempo. Caso as medidas propostas sejam rejeitadas ou alteradas no Congresso, o governo terá de ajustar o orçamento para compensar a perda de recursos e tentar manter o objetivo fiscal.
O cenário fiscal brasileiro permanece desafiador, com necessidade de equilíbrio entre aumento de receitas, controle de despesas e atendimento a demandas sociais e emergenciais.