A equipe econômica encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), a proposta de orçamento de 2026 com previsão de R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral.
O documento também sugere um salário mínimo de R$ 1.631 e projeta superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões.
Detalhes da proposta orçamentária
A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional estabelece que o fundo eleitoral para 2026 será de R$ 1 bilhão. O valor faz parte do projeto de orçamento apresentado nesta sexta-feira (29).
O texto prevê ainda um reajuste no salário mínimo, que passaria dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.631 em 2026, representando uma alta de 7,44%. No entanto, o valor definitivo do salário mínimo pode sofrer alterações até dezembro, pois depende do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que será divulgado em novembro.
Além disso, o governo projeta um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a aproximadamente R$ 34,3 bilhões. Essa meta segue as regras do arcabouço fiscal aprovado em 2023, que permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação ao centro da meta.
Flexibilização das metas fiscais
De acordo com o projeto, o governo poderá retirar do cálculo do resultado fiscal até R$ 57,8 bilhões em despesas, como o pagamento de precatórios. Assim, a meta de superávit será considerada atingida caso o saldo final varie de zero até R$ 68,6 bilhões.
O intervalo de tolerância previsto pelo arcabouço fiscal permite maior flexibilidade na execução orçamentária, buscando garantir o equilíbrio das contas públicas sem comprometer despesas obrigatórias.