O governo federal propôs destinar R$ 85,5 bilhões para investimentos em 2026, conforme o piso legal de 0,6% do PIB. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29).
O principal foco será o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), priorizando obras públicas que enfrentam restrições de recursos e paralisações.
Detalhes do orçamento e prioridades
A proposta orçamentária de 2026 estabelece que os investimentos públicos devem respeitar o piso de 0,6% do Produto Interno Bruto, conforme definido pelo arcabouço fiscal. Nos anos anteriores, o governo propôs R$ 69,7 bilhões para 2024 e R$ 74,3 bilhões para 2025, valores pouco acima do mínimo exigido.
Após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, a equipe de transição chegou a sinalizar a intenção de ampliar o orçamento de investimentos para cerca de R$ 100 bilhões em 2023, equivalente a 1% do PIB. No entanto, as propostas têm se mantido próximas ao piso de 0,6%.
O orçamento de 2026 enfatiza a priorização do Novo PAC, programa que visa impulsionar obras públicas em todo o país, especialmente diante das limitações financeiras e paralisações recorrentes.
Destaques dos investimentos em infraestrutura
Recursos para o Novo PAC
O orçamento prevê R$ 77,6 bilhões destinados ao Novo PAC, contemplando os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Setores contemplados
Para o setor rodoviário, estão previstos R$ 11,3 bilhões para manutenção e ampliação da malha federal, incluindo a pavimentação de 16.919 km. No setor ferroviário, o valor é de R$ 417,2 milhões, com foco em projetos como a Ferrovia Norte-Sul e FIOL/FICO.
O segmento aquaviário receberá R$ 656,5 milhões para obras, modernização e manutenção de portos e hidrovias. Já o Projeto de Integração do Rio São Francisco contará com R$ 787 milhões para o Eixo Norte (Ramal do Apodi e Salgado) e R$ 53 milhões para o Eixo Leste.
Na área de habitação, o programa Minha Casa, Minha Vida terá R$ 5,6 bilhões para o Fundo de Arrendamento Residencial, visando a contratação de 28.109 novas unidades habitacionais.