O governo federal apresentou ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para 2026 nesta sexta-feira (29), sugerindo o aumento do salário mínimo para R$ 1.631 e reajustes para servidores. O texto mantém o valor do Bolsa Família sem reajuste, mesmo em ano eleitoral, e prevê R$ 85,5 bilhões para investimentos públicos.
O projeto também destina R$ 1 bilhão ao fundo eleitoral e amplia recursos para emendas parlamentares, enquanto limita gastos em áreas como bolsas de pesquisa, infraestrutura e programas sociais.
Principais pontos do orçamento 2026
A proposta enviada pelo governo prevê que o salário mínimo suba de R$ 1.518 para R$ 1.631, um aumento de 7,44%, seguindo a política de valorização aprovada pelo Congresso. O valor definitivo será conhecido em dezembro, após a divulgação do INPC de novembro.
O orçamento prevê um superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, mas permite o uso de R$ 57,8 bilhões para pagamento de precatórios, o que pode resultar em déficit real de R$ 23,3 bilhões em 2026. A equipe econômica aposta no aumento de impostos e na redução de benefícios fiscais para atingir a meta fiscal, além de receitas extraordinárias como venda de ativos e dividendos de estatais.
Para os servidores, estão reservados R$ 12,1 bilhões para reajustes já negociados e R$ 4,4 bilhões para novas pactuações em 2026, contemplando acordos firmados em 2024. O impacto previsto nas despesas com pessoal é de R$ 350,4 bilhões no próximo ano.
O Bolsa Família não terá reajuste em 2026. O orçamento prevê R$ 158,6 bilhões para o programa, valor inferior ao previsto para 2025. O benefício atende cerca de 19,2 milhões de famílias, com valor mínimo de R$ 600, além de adicionais por criança, gestante e jovens.
Emendas parlamentares e fundo eleitoral
O orçamento de 2026 destina R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares, superando os valores propostos em anos anteriores. O governo controla a liberação desses recursos, que são importantes nas negociações com o Congresso. O aumento das emendas reduz o espaço para outras políticas, como bolsas de pesquisa, infraestrutura e fiscalização ambiental.
O fundo eleitoral receberá R$ 1 bilhão, valor inferior ao recorde de R$ 4,9 bilhões aprovado para 2024 pelo Congresso. O fundo financia campanhas para presidente, vice, deputados e senadores. Caso não existisse, as emendas parlamentares teriam R$ 1 bilhão a mais em recursos.
Os investimentos públicos previstos somam R$ 85,5 bilhões, valor mínimo definido pelo arcabouço fiscal, mas a execução não é obrigatória e pode ser contingenciada em caso de restrições financeiras. O governo deve priorizar obras do Novo PAC, que enfrentam paralisações por falta de recursos.
Medidas para aumentar a arrecadação, como o Programa de Transação Integral, venda de participações em leilões de petróleo e dividendos de estatais, somam R$ 145,8 bilhões em receitas condicionadas à aprovação do Congresso.