O governo federal incorporou à proposta do Orçamento de 2026 uma estimativa de R$ 145,8 bilhões em receitas extraordinárias. Entre as fontes estão dividendos de estatais, leilões de petróleo e redução de benefícios fiscais.
Esses recursos são considerados essenciais para o cumprimento da meta de superávit fiscal no próximo ano. O projeto de orçamento foi enviado nesta sexta-feira (29) ao Legislativo.
Detalhamento das receitas previstas
O plano orçamentário do governo para 2026 inclui diferentes medidas para aumentar a arrecadação. Uma delas é a redução de benefícios fiscais concedidos a setores da sociedade, estimada em R$ 19,8 bilhões. Essa medida é considerada uma receita condicionada, pois depende de aprovação do Congresso Nacional.
Outra medida é a redução de compensações tributárias, prevista na Medida Provisória 1.303, com potencial de arrecadação de R$ 10 bilhões. Além disso, a aprovação dessa mesma medida provisória pode gerar mais R$ 11 bilhões em receitas, totalizando R$ 21 bilhões.
O governo também projeta arrecadar R$ 20 bilhões com o Programa de Transação Integral (PTI), que permite a renegociação de débitos tributários inscritos em dívida ativa da União, desde que o valor seja igual ou superior a R$ 50 milhões.
Para 2026, a previsão inclui ainda R$ 31 bilhões provenientes da venda da participação da União em leilões de petróleo, modelo já adotado em leilões recentes. O Tesouro Nacional estima, por fim, R$ 54 bilhões em dividendos de empresas estatais.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dario Durigan, o governo estará menos dependente de medidas encaminhadas ao Legislativo para confirmar os aumentos de arrecadação em 2026. No entanto, parte significativa das receitas ainda depende de aprovação parlamentar, como a redução de benefícios fiscais e a Medida Provisória 1.303.
Sem a previsão dessas receitas extraordinárias, o governo teria de cortar gastos em outras áreas para cumprir a meta fiscal. A expectativa é que a combinação dessas medidas permita alcançar o superávit desejado e evite a necessidade de ajustes mais severos no orçamento do próximo ano.