O governo federal prevê que o salário mínimo suba para R$ 1.631 em 2026, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso nesta sexta-feira (29).
O valor representa aumento em relação ao mínimo atual e considera inflação e crescimento do PIB. O reajuste deve ser aplicado a partir de janeiro do próximo ano.
A definição final ocorrerá em dezembro, após divulgação do INPC de novembro, conforme determina a legislação vigente.
Reajuste do salário mínimo e impactos econômicos
O novo valor proposto, de R$ 1.631, supera os atuais R$ 1.518, representando um acréscimo de R$ 113 e alta de 7,44%. O reajuste considera a inflação estimada e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), seguindo a fórmula de valorização real sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que soma o INPC de 12 meses até novembro e o crescimento real do PIB de dois anos antes (neste caso, 3,4% em 2024).
O salário mínimo serve de referência para cerca de 59,9 milhões de pessoas no Brasil, segundo nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Além dos trabalhadores, benefícios como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são atrelados ao mínimo.
O aumento do salário mínimo impacta diretamente o orçamento das famílias de baixa renda e gera efeitos indiretos na economia, como elevação do salário médio e do poder de compra dos trabalhadores.
Impacto nas contas públicas e atualização do valor
O reajuste do salário mínimo eleva os gastos do governo, pois benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego não podem ser inferiores ao mínimo. Segundo cálculos oficiais, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera despesa adicional de aproximadamente R$ 400 milhões em 2026. Assim, o acréscimo previsto para o próximo ano pode resultar em bilhões de reais a mais nas despesas obrigatórias.
Com o aumento das despesas obrigatórias, sobram menos recursos para gastos discricionários, o que pode afetar políticas públicas federais. O valor definitivo do salário mínimo para 2026 será divulgado em dezembro, após a publicação do INPC de novembro, podendo ser ajustado até lá conforme a legislação vigente.
A proposta do governo ainda será analisada pelo Congresso Nacional, que pode promover alterações antes da aprovação final do Orçamento.