A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (30) instrução que amplia para R$ 4,9 bilhões o fundo eleitoral no Orçamento de 2026.
O valor, defendido pelo relator Isnaldo Bulhões, supera a proposta inicial do governo Lula, que previa até R$ 1 bilhão para o financiamento de campanhas.
O texto determina cortes em outras despesas e emendas parlamentares para garantir o novo montante, igualando o recorde de recursos públicos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Detalhes da decisão da CMO
A instrução aprovada de forma simbólica na Comissão Mista de Orçamento obriga o relator do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), a reservar inicialmente R$ 4,9 bilhões para o chamado “Fundão”. O montante será obtido por meio de cortes em outras despesas do orçamento, incluindo emendas parlamentares e despesas discricionárias, aquelas nas quais o governo tem liberdade de alocação.
O maior corte, de R$ 2,9 bilhões, virá das emendas parlamentares de bancada. Outros R$ 1 bilhão serão retirados das despesas discricionárias, cabendo ao relator definir onde exatamente os cortes ocorrerão. A proposta inicial do governo, enviada em agosto, previa apenas R$ 1 bilhão para o fundo, obtido por corte em emendas parlamentares.
O texto aprovado mantém a reserva existente e amplia os valores, obrigando o relator a buscar recursos em outros gastos do governo para atingir o novo patamar. Não houve objeção da base governista à medida.
Em parecer, Isnaldo Bulhões justificou a ampliação como forma de “corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC alcance o valor correspondente” ao previsto em 2024, quando o Congresso já havia elevado o fundo para R$ 4,9 bilhões.
Orçamento de 2026 e próximos passos
A proposta orçamentária de 2026, enviada pelo governo em agosto, ainda será analisada pelo Congresso. O valor final do fundo eleitoral deve ficar próximo de R$ 4,96 bilhões, mas só será definido após a votação do Orçamento e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto do governo destina R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares, valor que pode aumentar para contemplar emendas de comissão não previstas no projeto original. O projeto também prevê superávit de R$ 34,3 bilhões nas contas públicas em 2026, com margem de tolerância, e fixa o salário mínimo em R$ 1.631. Para investimentos, estão previstos R$ 85,5 bilhões em recursos públicos no próximo ano.
Antes da votação do Orçamento, o Congresso discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relatada por Gervásio Maia (PSB-PB), que propõe impedir bloqueios orçamentários no fundo eleitoral.