O governo Lula encerrou nesta segunda-feira (25) uma série de reuniões com setores afetados pelos projetos de regulação das plataformas digitais. As propostas, que devem ser enviadas ao Congresso em breve, receberam apoio com ressalvas de entidades da área e críticas das big techs. O envio depende da conclusão do PL da Adultização no Senado e da agenda do presidente.
Reuniões com setores envolvidos
Entre quinta-feira e segunda-feira (25), representantes da Secretaria de Comunicação Social (Secom), do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU) realizaram quatro encontros separados. Participaram entidades do setor, representantes das big techs no Brasil, integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil e o setor de radiodifusão. O objetivo do governo foi diluir resistências e engajar a sociedade civil no apoio aos projetos.
Apesar dos pedidos, o Palácio do Planalto não compartilhou a íntegra dos textos, apresentando apenas as linhas gerais das propostas. Segundo fontes do governo, a decisão visa evitar negociações prévias que possam atrasar a tramitação no Congresso.
Críticas das big techs
A reunião com as big techs, realizada na sexta-feira (22), foi marcada por dúvidas e críticas. As empresas questionaram o critério de sujeição à regulação de conteúdo para plataformas com três milhões de usuários ou mais, sugerindo um número maior. Também pediram esclarecimentos sobre quais plataformas seriam afetadas pela regulação econômica, que mira gigantes como Amazon, Apple, Meta, Google e Microsoft, e sobre o funcionamento do sistema de notificação de conteúdo ilegal.
Apoio com ressalvas das entidades
O encontro com entidades, ocorrido na quinta-feira (21), contou com IDEC, Coalizão Direitos Na Rede, Repórteres Sem Fronteiras, Artigo 19, Sala de Articulação contra a Desinformação, centros de pesquisa e universidades. As entidades elogiaram o foco na defesa dos direitos dos usuários e a possibilidade de a ANPD criar protocolos de emergência. No entanto, apontaram falta de mecanismos para evitar abusos na remoção de conteúdos e ausência de participação social no arranjo regulatório.
Com o término das reuniões, o governo considera os projetos prontos para serem enviados ao Congresso nos próximos dias. A intenção é apresentar os textos ainda nesta semana, mas o envio depende da conclusão da votação do PL da Adultização no Senado, prevista para quarta-feira (27), e de ajustes na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula manifestou desejo de realizar um ato solene de entrega dos projetos de lei aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O formato da apresentação ainda não está definido. Um dos projetos trata da regulamentação de conteúdo e o outro aborda a regulação econômica das plataformas digitais, visando combater a concorrência desleal.