O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que estabelece regras para combater a adultização de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
A proposta, que ganhou destaque após denúncia viral do influenciador Felca, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto prevê que contas de redes sociais de menores de 16 anos sejam obrigatoriamente vinculadas a um responsável legal.
Principais medidas do projeto
Contas vinculadas a responsáveis
O projeto determina que contas de redes sociais de usuários com até 16 anos sejam obrigatoriamente vinculadas a um responsável legal. Pais ou responsáveis precisarão ser identificados e poderão ser responsabilizados pelas atividades dos menores nas plataformas.
Verificação de idade
Plataformas deverão adotar mecanismos confiáveis para checagem de idade. A autodeclaração não será mais aceita. O poder público poderá atuar como regulador e certificador dos métodos de verificação, visando impedir o acesso de crianças a conteúdos impróprios.
Conteúdos proibidos
O texto considera impróprios para crianças e adolescentes conteúdos relacionados à exploração e abuso sexual, pornografia, violência física, assédio, cyberbullying, uso e incentivo a drogas, álcool e tabaco, jogos de azar, apostas e práticas publicitárias predatórias. Empresas deverão remover esse material e comunicar autoridades em casos graves, como exploração sexual ou sequestro.
Supervisão parental e sanções
Ferramentas de controle parental
As plataformas terão que oferecer ferramentas para que pais acompanhem o conteúdo acessado por crianças e limitem o tempo de uso. Quando essas ferramentas estiverem ativas, um aviso claro deve aparecer na tela.
Multas e punições
Empresas que descumprirem as regras poderão ser multadas de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, além de suspensão temporária ou definitiva das atividades no Brasil em casos graves. Usuários que fizerem denúncias falsas reiteradamente também poderão ser punidos, inclusive com suspensão de contas.
Proibição de loot boxes
O acesso de crianças e adolescentes a jogos eletrônicos com loot boxes (caixas de recompensa que funcionam como apostas) será proibido. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), argumenta que a prática se assemelha a jogos de azar e pode incentivar o vício.
Próximos passos
O projeto segue para a sanção do presidente Lula. Caso vire lei, caberá ao governo regulamentar a verificação de idade e a fiscalização das plataformas.