A aprovação de um projeto contra a adultização de crianças nas redes sociais pela Câmara reacendeu discussões sobre a regulação do ambiente digital. O tema ganhou força após denúncias do youtuber Felca e a prisão do influenciador Hytalo. Apesar do avanço, parlamentares seguem divididos quanto a regras mais amplas para as plataformas digitais.
Repercussão de denúncias e aprovação do projeto
A discussão sobre a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais ganhou destaque no Congresso após o youtuber Felca denunciar o fenômeno e a prisão do influenciador Hytalo por exploração de menores. Em resposta, a Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de março, um projeto para combater a exposição precoce de menores no ambiente digital. O texto, já analisado pelo Senado em 2022, retorna à Casa antes de seguir para sanção presidencial.
O projeto estabelece mecanismos de verificação de idade, supervisão parental obrigatória e multas de até R$ 50 milhões para plataformas que descumprirem as regras. A votação foi quase unânime, com deputados de diferentes partidos ressaltando a importância de proteger menores nas redes.
Impasse sobre regulação mais ampla
O avanço do projeto reacendeu o debate sobre uma regulação mais abrangente das redes sociais. No entanto, o ambiente no Congresso é de impasse. O cientista político Augusto Prando afirma que o tema “faz parte da agenda, só que está engavetado”, devido a visões divergentes. Parlamentares da direita temem censura e defendem a preservação das liberdades fundamentais, enquanto a esquerda argumenta que a liberdade de expressão não pode se sobrepor à proteção de direitos, defendendo regras para empresas privadas.
Para a advogada Samara Ohanne, a mobilização social foi determinante para a aprovação do projeto. Ela acredita que a proteção de menores pode abrir espaço para um debate mais amplo sobre a responsabilidade das plataformas.
Projetos travados e ações do Judiciário
O principal projeto de regulação das redes, o PL das Fake News, está parado há mais de dois anos na Câmara, apesar de já ter sido aprovado no Senado. O texto prevê responsabilização das plataformas por conteúdos pagos, transparência em moderação, retirada imediata de conteúdos que violem direitos de menores e remuneração de conteúdos jornalísticos. Segundo o professor Rubens Breçak, da USP, há forte pressão das grandes empresas de tecnologia, dificultando o avanço do projeto.
Diante da inércia legislativa, o Supremo Tribunal Federal atualizou em junho o Marco Civil da Internet, permitindo a responsabilização das plataformas por não removerem conteúdos criminosos após notificação extrajudicial. Especialistas avaliam que a decisão pressiona o Congresso e aproxima o Brasil de modelos europeus de regulação.
Próximos passos
O projeto contra a adultização retornará ao Senado e, se aprovado, segue para sanção presidencial. Especialistas defendem que o tema sirva de impulso para retomar o debate sobre regulação das redes. “A sociedade muda mais rápido que as normas. O desafio é atualizar a legislação sem comprometer a liberdade de expressão, mas garantindo a proteção de direitos”, conclui Augusto Prando.