O governo publicou nesta terça-feira (2) uma Medida Provisória que abre crédito de R$ 30 bilhões para empresas exportadoras aos Estados Unidos, afetadas pela nova tarifa anunciada por Donald Trump.
Segundo o Palácio do Planalto, a linha de crédito terá taxas de juros acessíveis, com prioridade para empresas que tiveram ao menos 5% do faturamento impactado entre julho de 2024 e junho de 2025.
Além do crédito, o pacote inclui seguro à exportação, diferimento de impostos, isenção de insumos e incentivo à diversificação de mercados.
Condições para acesso ao crédito
De acordo com o Palácio do Planalto, a linha de crédito de R$ 30 bilhões estará disponível em instituições financeiras, que ainda precisam ajustar seus sistemas para a operação. As taxas de juros serão “acessíveis”, embora os valores exatos não tenham sido divulgados.
Para acessar o crédito e as garantias previstas, empresas e pessoas físicas devem estar em situação regular junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto a tributos e contribuições federais.
O acesso prioritário será dado a empresas que, entre julho de 2024 e junho de 2025, tenham pelo menos 5% do faturamento total vindo de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos. Já empresas com 20% ou mais do faturamento bruto decorrente dessas exportações poderão acessar linhas de financiamento em condições mais favoráveis.
No caso das garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), apenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões no ano anterior à contratação (MPMEs) terão acesso.
Outras medidas de suporte
Seguro à exportação
O governo anunciou instrumentos para proteger o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos, permitindo que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
Diferimento de impostos
A Receita Federal foi autorizada a adiar a cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
Isenção de insumos e crédito tributário
Haverá prorrogação, por um ano, do prazo para que empresas exportem mercadorias com insumos beneficiados pelo regime de drawback. Também foi anunciado um novo Reintegra, permitindo que exportadoras tenham crédito tributário para desonerar suas vendas ao exterior.
Compras públicas e diversificação de mercados
União, estados e municípios poderão realizar compras públicas para programas de alimentação, como merenda escolar e hospitais. O governo seguirá buscando diversificar mercados, procurando novos países compradores para os produtos sobretaxados pelos Estados Unidos.