O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o texto-base de um projeto que cria espaço fiscal para medidas emergenciais contra o tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), permite que gastos para mitigar os efeitos das tarifas fiquem fora dos limites do arcabouço fiscal.
O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção.
Principais pontos da proposta
O projeto aprovado autoriza a União a realocar despesas e renúncias fiscais para reduzir prejuízos de produtores e empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço. Esses gastos não serão contabilizados nas metas de resultado primário nem no limite de despesas do arcabouço fiscal.
Entre as medidas, o texto permite aumentar em até R$ 1 bilhão a participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações de crédito a exportadores prejudicados. Também amplia a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões e autoriza a integralização de cotas no valor de R$ 1,5 bilhão para mitigar impactos das tarifas.
Além disso, a proposta altera o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), elevando o percentual de devolução de tributos para até 3% em exportações afetadas pelas novas tarifas americanas.
O relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que, apesar da busca por novos mercados e negociações com os EUA serem soluções de longo prazo, o socorro temporário é fundamental para proteger empresas e empregos.
Medidas complementares do governo
No início do mês, o governo editou medida provisória que libera R$ 30 bilhões em crédito para empresas exportadoras afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos. O acesso ao Plano Brasil Soberano será priorizado para companhias que, entre julho de 2024 e junho de 2025, tenham ao menos 5% do faturamento proveniente de exportações impactadas.
Outras ações anunciadas incluem seguro à exportação, diferimento de impostos pela Receita Federal, prorrogação do prazo para exportação de mercadorias com insumos beneficiados pelo “drawback”, novo crédito tributário para exportadoras e autorização para compras públicas de produtos afetados por União, estados e municípios.
O governo também reforçou o compromisso com a diversificação de mercados, buscando ampliar a presença de produtos brasileiros em outros países além dos Estados Unidos.