A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que cria espaço fiscal para medidas emergenciais do governo contra os efeitos do tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), ainda precisa ser votada no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
O texto permite que despesas para mitigar prejuízos de exportadores fiquem fora do limite do arcabouço fiscal.
Detalhes do projeto aprovado
O projeto aprovado pela CAE autoriza a União a realocar despesas e renúncias fiscais para compensar produtores e empresas exportadoras prejudicadas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. Essas despesas não serão computadas nas metas de resultado primário nem no limite de gastos do arcabouço fiscal.
O texto, relatado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), também permite que a União aumente sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em até R$ 1 bilhão e no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões. Além disso, autoriza a integralização de cotas no valor de R$ 1,5 bilhão para mitigar impactos das tarifas.
Outra mudança relevante é no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que passa a permitir um acréscimo de até 3% no percentual de devolução de tributos para exportações afetadas pelas novas tarifas americanas.
Segundo o relator, “embora a solução de longo prazo passe pela procura de novos mercados e por negociações com os Estados Unidos para a reversão das tarifas adicionais, é inegável a virtude da adoção de socorro temporário às empresas e aos empregos afetados por essas tarifas”.
Medidas emergenciais e repercussão
No início do mês, o governo federal editou uma medida provisória abrindo crédito de R$ 30 bilhões para empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço. O acesso a essas medidas será priorizado para empresas que, entre julho de 2024 e junho de 2025, tenham pelo menos 5% do faturamento total oriundo de exportações impactadas pelas tarifas dos EUA.
Outras ações anunciadas
Entre as iniciativas, destacam-se: seguro à exportação para proteger contra inadimplência ou cancelamento de contratos; autorização para a Receita Federal adiar cobrança de impostos das empresas mais prejudicadas; prorrogação do prazo do drawback para insumos exportados; concessão de crédito tributário via novo Reintegra; possibilidade de compras públicas para programas de alimentação; e esforços para diversificação de mercados compradores.
O projeto segue para votação no plenário do Senado e, se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.