O pacote do governo para mitigar o impacto do tarifaço sobre empresas exportadoras foi anunciado, mas boa parte das medidas ainda depende de regulamentação. Linhas de crédito, seguro à exportação e diferimento de impostos aguardam atos normativos, enquanto isenção de insumos e compras públicas já estão em vigor.
Setor produtivo e analistas avaliam positivamente as ações, mas cobram agilidade e monitoramento contínuo diante do cenário de custos elevados, risco fiscal e incerteza cambial.
Detalhamento das medidas do pacote
O governo anunciou uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores, que ainda depende da aprovação de normas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e da adequação operacional das instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida não está em vigor e os atos normativos devem ser publicados na próxima semana.
O seguro à exportação também aguarda aportes em fundos garantidores e publicação de atos normativos. A Camex estabelecerá diretrizes e limites para a utilização dos fundos, conforme informou o Ministério da Fazenda.
O diferimento de impostos para empresas afetadas pelo tarifaço, autorizado à Receita Federal, ainda não foi regulamentado. A medida prevê o adiamento de tributos de setembro e outubro para novembro e dezembro, mas depende de ato do Ministério da Fazenda.
Já a isenção de insumos para exportações via drawback foi prorrogada por um ano e está em vigor desde a publicação da medida provisória, desde que cumpridos os critérios operacionais.
O novo Reintegra, que concede crédito tributário às empresas exportadoras, ainda depende de aprovação de projeto de lei complementar. A medida prevê alíquota de até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas, com impacto de R$ 5 bilhões até 2026.
As compras públicas para programas de alimentação já começaram a ser implementadas, com R$ 2,4 bilhões destinados ao SUS para produtos afetados pelas sobretaxas dos EUA. A diversificação de mercados está em andamento, com atuação das embaixadas e adidos agrícolas.
A Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego foi instalada para monitorar a manutenção de empregos nas empresas beneficiadas pelas linhas de crédito, embora estas ainda não estejam disponíveis.
Repercussão e desafios para o setor produtivo
Líderes empresariais e analistas financeiros destacam que, apesar do pacote oferecer suporte inicial, a maioria das medidas depende de regulamentação para ter efeito prático. Pedro Da Matta, da Audax Capital, ressalta que soluções financeiras estruturadas são essenciais para garantir liquidez e previsibilidade no cenário de custos elevados e incertezas cambiais.
Jorge Kotz, CEO da Holding Grupo X, avalia que as linhas subsidiadas e o apoio às exportações dão fôlego para reorganizar capital de giro, mas alerta para a necessidade de líderes preparados para agir rapidamente e buscar novos mercados. “Mais do que resistir à crise, é hora de fortalecer cultura organizacional, capacitar equipes e alinhar todos à mesma visão de futuro”, afirma Kotz.
Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), considerou positivas as medidas, destacando que atendem demandas do setor e mantêm a negociação aberta para novas ações. Joseph Couri, do SIMPI Nacional, elogia o foco nas pequenas empresas, mas alerta que parte das exportações ainda sofre com as tarifas e pede acompanhamento contínuo do governo.
Pedro Da Matta recomenda que exportadores antecipem recebíveis e diversifiquem compradores enquanto aguardam a efetivação das medidas.