A extinção do ICMS em 2033, com a implementação integral da reforma tributária, trará mudanças para o ressarcimento de créditos fiscais. O caso envolvendo Ultrafarma e Fast Shop expôs fraudes no sistema atual, onde um auditor fiscal facilitava devoluções em troca de propina. Especialistas apontam que a unificação de tributos e automação dos processos devem reduzir irregularidades e agilizar o uso dos créditos.
Entenda o esquema envolvendo Ultrafarma e Fast Shop
Segundo investigações, um auditor fiscal favorecia empresas como Ultrafarma e Fast Shop ao facilitar o ressarcimento de créditos de ICMS, recebendo propinas superiores a R$ 1 bilhão. No dia da operação do MP-SP, Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, declarou ter firmado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público, reconhecendo irregularidades tributárias. O acordo foi homologado pela Justiça, e os valores devidos estão sendo pagos em parcelas. O advogado de Oliveira afirmou que analisaria os motivos da prisão. Já a Fast Shop informou não ter tido acesso ao conteúdo da investigação, mas que colabora para esclarecer os fatos. A Sefaz-SP também se colocou à disposição das autoridades e instaurou processo administrativo para apurar a conduta do auditor fiscal.
Como funcionam os créditos de ICMS e os desafios atuais
O crédito de ICMS é gerado quando uma empresa paga o imposto na compra de insumos ligados à sua atividade principal, podendo abater esse valor do tributo devido ao vender seus produtos. Esse sistema, chamado de não cumulatividade, permite que o imposto pago na compra seja descontado do imposto devido na venda. Em setores exportadores ou com diferença de alíquotas, empresas podem acumular créditos superiores aos débitos, gerando saldos credores. O processo para recuperar esses créditos exige requerimentos formais à Secretaria da Fazenda, envio de documentação digital e análise fiscal, podendo levar até dois anos para homologação. A morosidade e burocracia favorecem irregularidades e dificultam o uso dos créditos, com estimativas de até R$ 10 bilhões pendentes só em São Paulo.
Como a reforma tributária pode coibir fraudes e agilizar processos
Especialistas veem a reforma tributária como uma solução para reduzir fraudes e acelerar a devolução de créditos. A legislação, promulgada em 2023 e regulamentada em janeiro deste ano, prevê a substituição de cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de gestão federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de gestão compartilhada entre estados e municípios. O ICMS será extinto definitivamente em 2033, ao fim do período de transição. Segundo Fabio Florentino, do Demarest, a unificação dos impostos, automação dos sistemas e prazos definidos pela nova lei devem tornar o resgate de créditos mais eficiente e desestimular fraudes. A expectativa é que a simplificação e digitalização dos processos reduzam a margem para corrupção e beneficiem empresas que hoje enfrentam entraves burocráticos.