O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão domiciliar de Celso Eder Gonzaga de Araújo, empresário apontado como lobista e operador financeiro de um esquema que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
A decisão foi tomada pelo ministro relator na última quinta-feira (12) e vale enquanto o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não julga um pedido de habeas corpus que aguarda análise há mais de seis meses.
Celso Eder foi preso em 12 de agosto do ano passado durante a Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo para desarticular uma rede de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Sefaz-SP.
Na residência do empresário, em Alphaville, policiais encontraram dois pacotes com esmeraldas, R$ 1 milhão em espécie, US$ 10 mil (cerca de R$ 54.200) e 600 euros dentro de um cofre — valores que o MP aponta como indícios de lavagem de dinheiro e possível preparação para fuga.
Morosidade e saúde pesaram na decisão
No despacho, o ministro relator destacou que o habeas corpus tramita no TJSP há mais de seis meses sem que o mérito tenha sido analisado, mesmo com o investigado preso. A defesa também informou que o empresário enfrenta um quadro de saúde grave.
Diante da demora processual e das razões humanitárias, o relator considerou adequada a substituição da prisão preventiva por domiciliar, com medidas cautelares de controle. A decisão não encerra o processo: o TJSP agora tem 30 dias para julgar o habeas corpus.
O esquema na Fazenda paulista
O Ministério Público acusa os auditores fiscais Artur Neto e Marcelo de Almeida Gouveia de receber propinas para agilizar e inflar ressarcimentos de créditos de ICMS devidos a empresas como Fast Shop e Ultrafarma. Ao menos R$ 63,6 milhões foram desviados dos cofres públicos entre 2021 e 2022.
O pagamento era feito por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome de Kimio Silva, mãe de Artur Neto — usada, segundo os promotores, apenas para disfarçar o dinheiro ilícito. Contratos simulados e notas fiscais frias serviam para justificar os repasses milionários.
Os auditores não apenas aceleravam a aprovação dos pedidos de ressarcimento como garantiam que não fossem revisados internamente. Em alguns casos, liberaram valores superiores aos efetivamente devidos e em prazos mais curtos. O total de propinas pagas desde 2021 ultrapassa R$ 1 bilhão, segundo as investigações.
A Justiça aceitou a denúncia do MP na íntegra. Artur Neto foi exonerado da Sefaz-SP em 21 de agosto.