O setor agropecuário brasileiro pede mais detalhes e agilidade do governo federal na execução das medidas de socorro anunciadas após a imposição de tarifas de 50% pelos EUA a produtos nacionais.
O pacote foi divulgado na quarta-feira (13), mas entidades como CNA e Abag ainda não se manifestaram, citando a complexidade das ações. Exportadores de frutas, café, mel e pescados expressam dúvidas e cobram respostas rápidas.
Reação do agro e dúvidas sobre medidas
Após o anúncio do pacote de socorro pelo governo federal, entidades do agronegócio aguardam esclarecimentos sobre a operacionalização das medidas. Segundo a assessoria da Abag, a falta de posicionamento se deve à “complexidade das medidas que ainda serão definidas pelo governo”. Apenas exportadores de frutas se manifestaram no dia do anúncio; associações de café, mel, frutas e pescados divulgaram notas posteriormente, mas ainda têm dúvidas.
Entre as principais questões estão: taxas de juros e prazos da linha de crédito de R$ 30 bilhões; possibilidade de uso do crédito para quitar empréstimos já contratados, como adiantamento de contrato de câmbio; e se os benefícios tributários valerão apenas para exportações aos EUA ou para outros mercados. O Ministério da Fazenda informou que as condições do empréstimo ainda serão definidas e precisam de aprovação do Conselho Monetário Nacional.
A implementação das medidas deve demorar, pois depende da publicação de 20 atos normativos. Não há prazo estipulado para isso.
Impactos e demandas dos setores
No setor de café, Aguinaldo Lima, da Abics, destaca que o Reintegra pode ajudar, devolvendo parte dos impostos pagos, mas cobra que o benefício valha para exportações a todos os países. Ele ressalta que o café brasileiro ficará 50% mais caro nos EUA, e que a devolução de 3% não compensa a perda total. Marcos Matos, do Cecafé, pede detalhamento dos limites e taxas da linha de crédito.
Na fruticultura, a Abrafrutas considera o pacote um avanço, mas alerta que pequenos produtores podem ficar desamparados, já que as medidas priorizam exportadores diretos. Segundo a entidade, pequenos agricultores são maioria no setor.
Para os exportadores de mel, Renato Azevedo, da Abemel, teme que as medidas demorem a chegar. Contratos foram suspensos após o tarifaço, e há risco de desvalorização do produto. Ele vê a linha de crédito como essencial e defende compras públicas, especialmente para o Nordeste.
No setor de pescados, Francisco Medeiros, da Peixe BR, vê avanços, mas ressalta que a efetividade das medidas depende da regulamentação das ações e recursos.
Desafios para a implementação e repercussão setorial
Apesar da urgência manifestada pelo setor, a efetivação das medidas depende de trâmites burocráticos ainda sem prazo definido. A necessidade de publicação de 20 atos normativos para que o pacote tenha efeito prático gera apreensão entre os exportadores, que temem prejuízos imediatos devido à suspensão de contratos e estoques parados.
O setor de café pressiona para que o produto seja incluído na lista de isenção de tarifas dos EUA, já que o país é o maior comprador de café solúvel brasileiro, respondendo por 20% das exportações. No caso do mel, a preocupação é ainda maior no Nordeste, onde quase toda a produção é exportada e o consumo interno é baixo, tornando as compras públicas uma alternativa importante para evitar perdas.
Na fruticultura, a Abrafrutas destaca que, sem medidas que alcancem a base da produção, pode haver retração nas compras e prejuízo à renda dos pequenos agricultores. Já no setor de pescados, a expectativa é de que, após a regulamentação, o programa possa oferecer ajuda emergencial aos exportadores.
O governo federal ainda não apresentou um cronograma para a publicação dos atos normativos, o que mantém a incerteza entre as entidades e empresas do agronegócio.