O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (14) que a punição imediata dos deputados envolvidos no motim para obstruir os trabalhos da Casa não seria correta.
Motta explicou que encaminhou o caso à Corregedoria, que deve realizar uma apuração imparcial. Ele destacou que não se pode permitir que episódios como esse se tornem rotina no Parlamento.
O motim interrompeu as atividades da Câmara por 36 horas, e Motta negou acordo para votar propostas polêmicas como anistia e foro privilegiado.
Motivação e ações após o motim
Durante entrevista à GloboNews, Hugo Motta detalhou os motivos de não adotar punições sumárias aos parlamentares que participaram da ocupação da mesa diretora, defendendo o encaminhamento do caso à Corregedoria da Câmara. Segundo ele, a apuração precisa ser “imparcial e firme” para evitar que a prática de obstrução física dos trabalhos se repita.
O episódio, que envolveu aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), resultou na interrupção das atividades da Câmara por 36 horas. No Senado, situação semelhante levou a uma paralisação de 47 horas. Motta reconheceu a atuação do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de outros deputados na negociação para desocupar a mesa diretora. “Todos esses parlamentares se mobilizaram para resolver [o problema] e acho que isso é natural”, disse.
Discussão de pautas polêmicas
Motta também abordou a necessidade de não ceder à chantagem de parlamentares, mas ressaltou que não deve haver preconceito com pautas, incluindo as da oposição, como anistia e foro privilegiado. Ele afirmou que “interromper o debate acerca de pautas, quaisquer que sejam elas, não é bom para a Casa”, pois impede a apreciação de matérias pela maioria.
Sobre a anistia, Motta destacou que a proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise dos deputados desde 2018. A pauta do foro privilegiado, segundo ele, é “complexa” e precisa ser debatida com cautela para não gerar a percepção de busca por impunidade.
Propostas em debate e repercussão
A proposta de anistia trata do perdão a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Já a proposta de fim do foro privilegiado visa retirar do Supremo Tribunal Federal a competência para julgar deputados e senadores, transferindo para a primeira instância os casos de crimes como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.
Apesar de expectativas de que esses temas fossem discutidos ainda nesta semana, especialmente após negociações envolvendo lideranças do PP, PSD, Novo, PL e União Brasil para encerrar o motim, Motta não incluiu as propostas na pauta de votações. Ele negou repetidamente a existência de acordo para levar os temas à votação.
Motta reforçou que as discussões sobre anistia e foro privilegiado antecedem sua gestão e que qualquer decisão sobre a priorização dessas pautas depende dos partidos. Ele reiterou a importância de um debate transparente para que não haja dúvidas sobre os objetivos das mudanças propostas.