A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (19) um projeto de resolução para punir deputados que impedirem fisicamente o funcionamento das atividades legislativas.
A proposta foi motivada por protestos recentes de parlamentares da oposição, que ocuparam plenários da Câmara e do Senado após a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
O projeto já foi incluído na pauta de votações do mesmo dia.
Motivação e contexto do projeto
A iniciativa começou a ser discutida na semana passada, depois que parlamentares oposicionistas ocuparam, no início do mês, os plenários da Câmara e do Senado. O protesto ocorreu em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro em 4 de março. Como resultado, os trabalhos legislativos na Câmara ficaram paralisados por 36 horas.
Até o momento, o regimento interno da Câmara não permite à Mesa Diretora suspender imediatamente um parlamentar. Atualmente, é preciso enviar uma representação ao Conselho de Ética, responsável por analisar a conduta dos deputados.
Detalhes da proposta
O novo projeto de resolução autoriza a Mesa Diretora a aplicar suspensão imediata ao deputado que usar obstrução física para impedir a abertura de sessões ou outros trabalhos legislativos. Posteriormente, o caso será encaminhado ao Conselho de Ética para análise.
O texto também propõe alterações no Código de Ética Parlamentar, explicitando como infrações ao decoro: ofensas morais nas dependências da Câmara, desacato a parlamentares, Mesa ou Comissões, agressão física e qualquer ação física que impeça ou dificulte o funcionamento das atividades legislativas além das prerrogativas regimentais.
Na justificativa do projeto, a cúpula da Câmara enfatiza que “recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”.
O objetivo central, segundo a Mesa, é “assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo”. Ainda segundo a justificativa, “tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”.
Com a inclusão do projeto na pauta de votações, a expectativa é de que a Câmara adote mecanismos mais rígidos para lidar com situações de obstrução física e protestos que comprometam o funcionamento do Legislativo.