A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para um projeto que endurece punições a parlamentares que impedirem fisicamente as atividades legislativas.
A proposta surgiu após ocupações do plenário por deputados da oposição, que protestavam contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e pediam anistia.
Se aprovado, o texto permitirá suspensão imediata do mandato em caso de obstrução física, alterando o atual regimento interno.
Alterações no Código de Ética Parlamentar
O projeto de resolução apresentado pela cúpula da Câmara propõe mudanças no Código de Ética Parlamentar. Entre as condutas passíveis de punição, estão: praticar ofensas morais nas dependências da Casa, desacatar outros parlamentares, a Mesa, Comissões ou seus presidentes, além de agressão física e qualquer ação física que impeça ou dificulte o funcionamento das atividades legislativas.
Segundo o texto, a iniciativa visa deixar explícito que tais práticas atentam contra o decoro parlamentar. A proposta foi uma resposta direta à ocupação do plenário ocorrida no início do mês, quando deputados da oposição protestaram contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que decretou prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na ocasião, os trabalhos legislativos ficaram interrompidos por 36 horas. Medida semelhante foi adotada por opositores no Senado.
Suspensão imediata e tramitação
Com a aprovação do projeto, a Mesa Diretora poderá suspender imediatamente o deputado que usar obstrução física para impedir sessões ou trabalhos na Câmara dos Deputados. Após a suspensão, o caso será encaminhado ao Conselho de Ética para análise.
Atualmente, o regimento interno não permite que a Mesa suspenda um parlamentar diretamente, exigindo o envio de uma representação ao colegiado responsável por avaliar a conduta.
Na justificativa do projeto, a Mesa destacou que “os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”.
O texto ainda ressalta que o objetivo é “assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo”, além de evitar que tais atos prejudiquem a imagem e a autoridade da instituição perante a sociedade.