A comissão externa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) um relatório que responsabiliza a canibalização de aeronaves e a hesitação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo acidente com avião da Voepass em agosto de 2023, em Vinhedo (SP).
O documento destaca falhas graves na manutenção da frota e sugere que a Anac não fiscalizou a empresa com o devido rigor, contribuindo para a tragédia que matou 62 pessoas.
Relatório detalha causas e críticas à fiscalização
O relatório aprovado pela comissão da Câmara aponta que a prática de canibalização — retirada de peças de uma aeronave para manutenção de outra — comprometeu a segurança operacional da Voepass. O documento também cita denúncias sobre condições precárias das aeronaves, indicando manutenção negligente por parte da companhia.
Além da manutenção inadequada, o relatório critica a atuação da Anac, classificando-a como “no mínimo hesitante”. O deputado relator afirmou que a agência reguladora não fiscalizou a Voepass “com o devido rigor” antes do acidente. “Não é crível que essa empresa tenha chegado à situação que levou ao cancelamento do seu Certificado de Operador Aéreo somente após essa ocorrência”, declarou. Ele também ressaltou que havia diversas notícias negativas sobre a Voepass e suas aeronaves, sugerindo que faltava apetite à Anac para fiscalizar a fundo a empresa.
O parecer da comissão concluiu que, embora o mau tempo tenha sido um dos fatores do acidente, não pode ser considerado isoladamente, já que outras aeronaves passaram pelo mesmo local sem problemas. O acidente ocorreu após decolagem de Cascavel (PR), com a queda em Vinhedo, interior de São Paulo, resultando na morte de todas as 62 pessoas a bordo.
Recomendações e projetos de lei sugeridos
O relatório recomenda a adoção de medidas mais rigorosas para fiscalização das companhias aéreas e revisão dos procedimentos de manutenção, visando evitar incidentes semelhantes. Uma das propostas é que a Anac possa instituir um regime especial de fiscalização de segurança operacional quando forem identificadas inconsistências recorrentes nas ações de segurança das empresas.
O relator destacou: “Não é razoável supor que uma empresa de transporte aéreo adote comportamento mais imprudente do que o habitual no contexto de uma operação assistida, na qual servidores do órgão regulador acompanhavam, de perto, o dia a dia da empresa. A triste realidade é a de que os problemas estruturais da Voepass vinham de longa data, e nem mesmo a vigilância próxima foi capaz de saneá-los”.
Outro projeto sugerido pelo relatório propõe a criação de um “Comitê de Cooperação” entre instituições públicas e privadas para atendimento a vítimas e familiares de vítimas de acidentes aéreos. O objetivo é garantir suporte mais eficiente e humanizado em situações de tragédias como a ocorrida em agosto de 2023.