A Anac cassou de forma definitiva o Certificado de Operador Aéreo da Voepass nesta terça-feira, impedindo a companhia de operar voos no Brasil. A medida ocorre após o acidente em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024, que matou 62 pessoas. A empresa já estava com voos suspensos desde março devido a falhas de segurança e não pode mais recorrer da decisão.
Decisão e irregularidades
A cassação do COA da Voepass foi confirmada pela diretoria da Anac após uma operação assistida iniciada em resposta ao desastre de Vinhedo. Segundo o relator do processo, Luiz Ricardo Nascimento, a fiscalização encontrou, em dez meses, diversas falhas graves. Entre elas, a empresa deixou de realizar 20 inspeções obrigatórias em sete aeronaves, o que resultou em 2.687 voos operados em condições irregulares.
Essas inspeções são essenciais para garantir a segurança operacional, e sua ausência pode causar falhas ou defeitos graves, conforme destacou a agência. O advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, afirmou que a cassação veio “a galope” e pode representar uma “pena perpétua” à companhia, mas o recurso foi negado.
Suspensão das atividades e clientes afetados
Desde 11 de março, a Voepass estava com voos suspensos após a Anac identificar falhas de segurança. A companhia atendia 16 destinos comerciais. Após a suspensão, a Latam informou que ofereceu solução de viagem sem custos para 85% dos 106 mil clientes afetados, incluindo reacomodação ou reembolso. Os demais 15% ainda aguardam conclusão do processo.
Slots e repercussão jurídica
Em 25 de março, a Anac decidiu manter temporariamente os slots da Voepass nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, atendendo a pedido da companhia. A agência, porém, ressaltou que a manutenção depende do cumprimento de critérios de regularidade, e que a suspensão da Voepass decorreu de fatores sob responsabilidade da própria empresa.
Paralelamente, a crise financeira da Voepass se agravou. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, em caráter liminar, a decisão que obrigava a Latam a pagar R$ 34,7 milhões à Voepass pelo contrato de codeshare. Em fevereiro, a Justiça de Ribeirão Preto havia determinado que a Latam depositasse esse valor em juízo, mas agora o caso está em processo de arbitragem entre as partes.
A Voepass afirmou que o pagamento da dívida referente à parceria operacional com a Latam foi solicitado judicialmente e que a discussão segue em arbitragem, buscando acordo para a questão financeira.