A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou definitivamente o Certificado de Operador Aéreo da Voepass nesta terça-feira (24), após o acidente em Vinhedo (SP) em agosto de 2024. Familiares das vítimas expressaram alívio e indignação, afirmando que a medida chega tarde demais para seus entes queridos.
Com a decisão, a companhia está proibida de operar voos e não pode recorrer. O acidente deixou 62 mortos, entre passageiros e tripulantes.
Decisão da Anac e reações
Após o desastre aéreo de 9 de agosto de 2024, que resultou em 62 mortes, a Anac iniciou uma fiscalização rigorosa na Voepass, conhecida como operação assistida. Foram encontradas diversas irregularidades, especialmente falhas em inspeções obrigatórias de manutenção não detectadas pelos controles internos da empresa, comprometendo a segurança operacional.
Em maio, a cassação já havia sido determinada em primeira instância, mas a empresa recorreu. Na reunião desta terça-feira (24), o relator Luiz Ricardo Nascimento votou pela manutenção da cassação, sendo acompanhado por todos os diretores da agência, tornando a decisão unânime e definitiva. Segundo a Anac, a estrutura da Voepass perdeu a confiabilidade necessária para garantir a segurança dos voos.
O Ministério dos Portos e Aeroportos afirmou que a medida reforça o compromisso com a segurança do serviço aéreo no país.
Sentimentos dos familiares
A Associação dos Familiares das Vítimas do voo 2283 declarou que a decisão traz um misto de sentimentos: incompreensão, raiva e indignação pela perda dos familiares, mas também alívio por evitar que outras famílias passem pelo mesmo sofrimento. “Infelizmente, tarde demais para os nossos”, diz o comunicado.
O documento destaca que as irregularidades apontadas pela Anac têm embasamento probatório extenso e que a luta dos familiares continua por justiça e para evitar novas tragédias.
Detalhes da cassação e impacto
O relator Luiz Ricardo Nascimento detalhou que, em 10 meses de fiscalização, a Voepass deixou de cumprir 20 inspeções obrigatórias em sete aeronaves, resultando em 2.687 voos realizados em condições irregulares. A operação da empresa já estava suspensa desde 11 de março, após a identificação de falhas graves de segurança.
Em Ribeirão Preto (SP), sede da Voepass, a companhia operava 146 voos mensais no Aeroporto Dr. Leite Lopes, transportando cerca de 15 mil passageiros. A suspensão afetou 106 mil clientes, dos quais 85% foram reacomodados ou reembolsados pela Latam, parceira em acordo de codeshare. Os demais 15% estão em processo de resolução.
Defesa da Voepass e repercussão
O advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, argumentou durante a reunião da Anac que a cassação do COA equivale a uma “pena perpétua” para a empresa, podendo levá-la à falência. Até o momento, a Voepass não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
Os familiares das vítimas consideram a decisão um marco inicial para respostas e justiça, reiterando que seguirão lutando para que tragédias semelhantes não se repitam.