A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou o Certificado de Operador Aéreo da Voepass após identificar que a empresa realizou 2.687 voos sem manutenção adequada. A decisão ocorreu após o acidente em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, que deixou 62 mortos.
A companhia já estava com operações suspensas desde março de 2025, após inspeções apontarem falhas graves nos processos de manutenção e segurança.
Processo de investigação e decisão da Anac
Após o acidente em Vinhedo, a Anac intensificou a fiscalização sobre a Voepass. Inspeções revelaram falhas recorrentes nos procedimentos de manutenção, levando à instauração de processos para apurar 20 inspeções obrigatórias não realizadas em sete aeronaves entre 15 de agosto de 2024 e 11 de março de 2025. Segundo o diretor Luiz Ricardo Nascimento, relator do processo, a empresa operou 2.687 voos com aeronaves consideradas não aeronavegáveis, demonstrando degradação sistêmica nos processos organizacionais e perda de controle sobre inspeções.
O relator destacou que, mesmo após o acidente, a Voepass manteve conduta infracional, contrariando expectativas de reforço de segurança. A cassação do COA foi decidida em reunião da diretoria da Anac, na qual o advogado da empresa, Gustavo de Albuquerque, argumentou que a medida equivale a uma “pena perpétua”. A cassação já havia sido determinada em primeira instância, mas a Voepass recorreu sem sucesso.
Impacto da suspensão e medidas da Voepass
Desde 11 de março, a operação da Voepass estava suspensa devido à identificação de falhas de segurança. A empresa atendia 16 destinos e operava 146 voos mensais em Ribeirão Preto, transportando cerca de 15 mil passageiros no Aeroporto Dr. Leite Lopes. A Voepass afirmou estar colaborando com as autoridades e revisando procedimentos internos para evitar novos incidentes, ressaltando seu compromisso com a segurança.
Repercussão, clientes e disputa judicial
Com a suspensão, a Latam informou que ofereceu solução de viagem sem custos para 85% dos 106 mil clientes afetados, incluindo reacomodação em voos próprios ou reembolso. Os demais 15% estão com resolução em andamento. A Anac notificou a Latam para atender clientes devido ao acordo de codeshare entre as empresas.
Em março, a Anac decidiu manter temporariamente os slots da Voepass nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, mas ressaltou que a manutenção depende do cumprimento de critérios de regularidade, sem concessão de waiver, já que a suspensão foi causada por responsabilidade da própria empresa.
A crise da Voepass se agravou após o desastre aéreo de agosto de 2024. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu liminarmente a obrigação da Latam de pagar R$ 34,7 milhões à Voepass referente ao contrato de codeshare. O valor está em discussão por arbitragem, após decisão judicial em fevereiro que determinou o depósito em juízo.