Política

Tribunal francês decide nesta quinta condenação de Air France e Airbus pelo voo AF447

Recurso do Ministério Público pode resultar em multa de 1,3 milhão de reais por tragédia com 228 mortos
Air France e Airbus em voo para ilustrar julgamento voo AF447 Air France

O tribunal de apelação de Paris profere nesta quinta-feira (21) o veredicto do processo contra a Air France e a Airbus pelo acidente do voo AF447, que caiu sobre o Atlântico em 2009 e matou 228 pessoas.

As duas empresas já haviam sido absolvidas em 2023, mas o Ministério Público inverteu sua posição e passou a pedir condenação por homicídio culposo. Uma eventual condenação teria efeito majoritariamente simbólico: a multa máxima é de 225 mil euros — cerca de 1,3 milhão de reais.

Das 228 vítimas da pior tragédia da aviação francesa, 58 eram brasileiros.

O acidente que parou o mundo em 2009

Na madrugada de 1º de junho de 2009, o Airbus A330 que operava o voo AF447 decolou do Rio de Janeiro rumo a Paris e desapareceu sobre o Oceano Atlântico horas depois da partida. A bordo, 216 passageiros de 33 nacionalidades e 12 tripulantes — 11 franceses e um brasileiro.

As caixas-pretas, recuperadas anos depois do fundo do mar, confirmaram a origem do desastre: o congelamento das sondas Pitot, instrumentos responsáveis por medir a velocidade da aeronave. Sem essas leituras, os pilotos perderam o controle do avião em grande altitude, em plena zona de mau tempo próxima à Linha do Equador.

O que acusa o Ministério Público

Para a acusação, as responsabilidades das duas empresas estão “caracterizadas” e “contribuíram, de forma certa, para que o acidente ocorresse”. A Airbus responde por ter subestimado a gravidade das falhas das sondas anemométricas e por não ter alertado com urgência as companhias aéreas que operavam com o sistema.

A Air France é acusada de não ter treinado adequadamente seus pilotos para lidar com situações de congelamento das sondas Pitot e de ter mantido suas tripulações desinformadas sobre o risco. Em novembro de 2025, o MP — que havia pedido absolvição no primeiro julgamento — surpreendeu ao mudar de posição e solicitar ao tribunal de apelação a condenação de ambas as empresas por homicídio culposo.

Condenação simbólica e defesa das empresas

Mesmo que o tribunal de apelação condene a Air France e a Airbus, o impacto financeiro seria limitado. Como pessoas jurídicas, as duas empresas podem receber uma multa máxima de 225 mil euros — valor irrisório diante da dimensão da tragédia e das indenizações já pagas às famílias das vítimas ao longo dos anos. O peso de uma eventual condenação seria, portanto, moral e histórico: o voo AF447 permanece como o acidente mais grave da aviação francesa e um dos maiores desastres aéreos do século.

Argumento da defesa

Air France e Airbus rejeitam qualquer responsabilidade penal e defendem que o acidente resultou de decisões equivocadas tomadas pelos pilotos diante de uma situação de emergência. No julgamento de primeira instância, o tribunal de Paris chegou a reconhecer “imprudências” e “negligências” das empresas, mas concluiu que “não foi possível demonstrar nenhum nexo causal seguro” com o acidente — fundamento que embasou a absolvição em abril de 2023. Caberá agora ao tribunal de apelação determinar se essa cadeia de falhas é suficiente para configurar o crime de homicídio culposo e reescrever o desfecho jurídico da maior tragédia da aviação francesa.

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