O Grupo Voepass obteve na Justiça mais 180 dias de suspensão de cobranças de credores, em meio à sua pior crise financeira. A companhia, impedida de operar voos pela Anac desde março, tenta viabilizar seu plano de recuperação judicial e reestruturar o controle societário para negociar ativos.
O novo prazo foi concedido após pedido dos advogados, enquanto a assembleia de credores segue sem data. A mudança no comando visa facilitar a negociação de slots, principal ativo do grupo, estimado em R$ 182 milhões.
Crise financeira e recuperação judicial
Antes conhecida como Passaredo, a Voepass atendia 16 destinos e já figurou entre as maiores do país. Desde março, a empresa está proibida de operar, após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) identificar falhas de segurança, especialmente após um desastre fatal em agosto de 2024, em Vinhedo (SP). Posteriormente, a Anac cassou definitivamente o certificado de operador aéreo (COA) da companhia e redistribuiu os slots do Aeroporto de Congonhas para outras empresas.
Essas restrições agravaram a crise financeira, levando a Voepass a pedir recuperação judicial em abril. À época, as dívidas superavam R$ 400 milhões, sendo R$ 215 milhões abrangidos pelo plano inicial. Em maio, parte das empresas do grupo foi incluída na recuperação, mas a Passaredo Transportes Aéreos ficou de fora por não ter voos ativos. Em junho, a Justiça incluiu a MAP Transportes Aéreos no plano, reconhecendo serviços de hangaragem, e atualmente o valor abrangido pela recuperação é de R$ 25 milhões, embora o passivo das três empresas supere R$ 193 milhões.
O grupo ainda tenta incluir a Passaredo Transportes Aéreos na recuperação judicial por meio de recursos não analisados.
Suspensão no pagamento de dívidas
Desde fevereiro, a Voepass mantém suspensas as cobranças de credores através de decisões judiciais. Inicialmente, obteve 60 dias de tutela cautelar; em maio, mais 120 dias após formalizar o pedido de recuperação. O novo prazo de 180 dias foi concedido na última sexta-feira (26), pois a assembleia de credores ainda não ocorreu e a demora não foi atribuída a negligência do grupo.
Mudança societária e negociação de ativos
Em setembro, os advogados do grupo comunicaram à Justiça uma alteração no controle societário ocorrida em agosto: a MAP Transportes Aéreos, adquirida em 2019, passou a controlar as demais empresas, substituindo a Passaredo Transportes Aéreos. A reconfiguração busca viabilizar a negociação dos slots mediante a criação de uma unidade produtiva isolada (UPI), que reuniria principalmente 92 slots da temporada de inverno, válidos de outubro de 2024 a março de 2026.
A UPI permitiria a negociação independente desses ativos, sem vínculo com outros passivos do grupo. Os advogados afirmam que há interessados nos slots, que poderiam ser arrendados, e pedem à Justiça que impeça a Anac de remanejar essas cotas, já que os slots de verão foram redistribuídos.
Segundo a defesa, os slots restantes, avaliados em R$ 182 milhões, seriam essenciais para pagar credores e manter as atividades das empresas em recuperação. Em petição, destacam: “O direito de exploração dos slots remanescentes de titularidade da Passaredo representa o principal ativo detido pelo Grupo Voepass, o qual foi avaliado em R$ 182 milhões, de modo que a conclusão exitosa dessa recuperação judicial depende da possibilidade de as recuperandas conseguirem transacionar o direito de exploração desse ativo com terceiros. Simples assim.”