O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (13) que a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ocorrerá na próxima semana.
A comissão foi criada em junho, antes do recesso parlamentar, e aguardava a indicação dos membros para ser instalada. O objetivo é investigar fraudes e desvios na Previdência Social.
Composição e andamento da CPI
O pedido de criação da CPMI foi assinado por 44 senadores e 249 deputados, prevendo um colegiado com 15 deputados federais e 15 senadores, respeitando a proporcionalidade dos partidos nas Casas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, já indicou os nomes dos deputados que vão compor a comissão, enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda não fez as indicações dos senadores.
Davi Alcolumbre, em diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, explicou que a instalação não ocorreu nesta quarta-feira porque ainda faltam indicações de deputados para completar o colegiado. Alcolumbre afirmou: “Há um compromisso desta Presidência e do presidente Hugo Motta que na semana que vem nós faremos a instalação da CPMI mista do INSS.” O senador Omar Aziz foi confirmado como nome para presidir a comissão, embora a eleição oficial para presidente e vice aconteça no dia da instalação. O relator ainda não foi definido.
Foco das investigações
A CPMI irá apurar fraudes identificadas por operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelaram um esquema de desvios em benefícios do INSS. As investigações apontam que associações e entidades desviaram recursos de beneficiários da Previdência por meio de cobranças mensais não autorizadas, conhecidas como descontos associativos. Também foram identificados cadastros forjados e falta de capacidade operacional das entidades para atender os prejudicados.
Segundo a PF e a CGU, o prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O requerimento da CPI prevê duração de até 180 dias e custo máximo de R$ 200 mil.
Outras CPIs previstas
Adultização
Além da CPMI do INSS, Alcolumbre se comprometeu a instalar mais duas CPIs na próxima semana. Uma delas é a CPI da Adultização, que vai apurar a atuação de influenciadores e plataformas na disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes. O pedido, protocolado na terça-feira (12), conta com apoio de 71 senadores e busca investigar a monetização de vídeos com crianças nas redes sociais. Para agilizar o processo, Alcolumbre pretende reaproveitar um pedido semelhante feito em 2023.
Facções
A outra CPI terá como foco o crime organizado, investigando facções e milícias no Brasil. O objetivo é apurar o funcionamento e financiamento dessas organizações, além de propor medidas legislativas para o combate mais efetivo ao problema. O pedido foi feito pelo senador Alessandro Vieira, com apoio de 31 senadores, e sugere um colegiado de 18 senadores, sendo 11 titulares e 7 suplentes.
Repercussão política
A criação da CPI do INSS era prioridade da oposição, que vê potencial de desgaste para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e ganhos eleitorais. O governo, inicialmente contrário à comissão, aceitou a medida e busca minimizar impactos das investigações sobre as fraudes no INSS.