O Supremo Tribunal Federal encaminhou à Procuradoria-Geral da República as investigações sobre fraudes em descontos de benefícios do INSS. O ministro Dias Toffoli aguarda o parecer da PGR para decidir se o caso permanece no STF ou retorna à Justiça Federal. A medida impacta o andamento dos inquéritos ligados à Operação Sem Desconto.
Em junho, o ministro Dias Toffoli determinou que a Polícia Federal enviasse ao seu gabinete todos os inquéritos e procedimentos relacionados aos supostos desvios em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar de não paralisar formalmente as investigações, a decisão de Toffoli resultou na suspensão do avanço dos casos vinculados à Operação Sem Desconto, pois investigadores temem que a falta de definição sobre a competência possa levar à anulação dos processos.
A Operação Sem Desconto revelou um esquema de fraudes em que associações ofereciam serviços a aposentados e pensionistas, cadastrando-os sem autorização, muitas vezes com assinaturas falsas, para descontar mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo INSS. Segundo a Polícia Federal, muitos idosos sequer tinham conhecimento de que estavam sendo “associados” a essas entidades.
O envio dos autos à Procuradoria-Geral da República tem como objetivo obter um parecer sobre a tramitação do caso, incluindo se a relatoria permanece com Toffoli ou se deve ser redistribuída.
Consequências e desdobramentos
A Operação Sem Desconto teve repercussão imediata na administração do INSS. O presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, foi demitido após a deflagração da operação policial, que também resultou no afastamento de servidores e na prisão de seis suspeitos ligados às entidades investigadas.
O tema ganhou destaque no Congresso Nacional, com a previsão de instalação de uma CPI mista do INSS na próxima quarta-feira, para aprofundar as investigações sobre fraudes e desvios em benefícios previdenciários. A expectativa é que o parecer da PGR oriente os próximos passos do STF e defina o foro adequado para o andamento das apurações.