A CPMI do INSS foi criada para investigar fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos e empréstimos consignados sem consentimento de aposentados e pensionistas. A comissão, instalada em junho, apura prejuízos que ultrapassam R$ 6 bilhões e já afetam milhões de beneficiários em todo o país.
Operações da Polícia Federal e da CGU revelaram o esquema, que envolvia sindicatos e associações descontando valores sem autorização. A CPMI tem até seis meses para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada.
Como funcionava o esquema de fraudes
Em abril, uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) expôs um esquema de fraudes no INSS. Os suspeitos realizavam descontos mensais irregulares diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização prévia. Entre 2019 e 2024, o golpe causou prejuízo estimado em mais de R$ 6 bilhões, afetando milhões de beneficiários.
As investigações apontam que sindicatos e associações descontavam valores como se os beneficiários fossem membros, mesmo sem filiação ou consentimento. Muitas dessas entidades alegavam oferecer serviços como assistência jurídica e descontos em academias e planos de saúde, mas, segundo a CGU, não tinham estrutura para tal. Houve ainda casos de falsificação de assinaturas e ausência de documentação exigida pelo INSS.
Na teoria, os descontos deveriam ocorrer apenas com autorização expressa dos beneficiários, formalizada por Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. A investigação identificou falhas na verificação dessas autorizações, inclusive falsificações de documentos de filiação e consentimento.
Impacto e números do prejuízo
Até 25 de junho, mais de 5,4 milhões de beneficiários contestaram descontos não reconhecidos. O INSS divulgou que 5.417.350 pessoas (97,8% dos pedidos) afirmaram não reconhecer os descontos, enquanto apenas 120.058 (2,2%) reconheceram. O canal Meu INSS concentrou 57,4% das contestações, seguido pelos Correios (30,9%) e Central 135 (7,1%).
Foram contestadas 44 entidades, e 1.249.993 responderam com documentação. Até o momento, 1.953.689 beneficiários aderiram ao ressarcimento, com 1.925.106 pagamentos já emitidos.
Detalhes da CPMI e próximos passos
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi criada em junho, antes do recesso parlamentar, e aguarda a indicação dos parlamentares para ser instalada oficialmente. Serão 32 titulares (16 deputados e 16 senadores), com o senador Carlos Viana (Podemos-MG) na presidência e o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) na relatoria. O PT e o PL terão as maiores bancadas, com quatro representantes cada.
Os principais focos da CPMI são os descontos irregulares feitos por sindicatos e associações e as fraudes em empréstimos consignados sem autorização dos beneficiários. A comissão pode convocar autoridades, requisitar documentos e propor mudanças na legislação. Também serão investigadas responsabilidades de entidades sindicais, associações, gestores públicos do INSS e do Ministério da Previdência Social, incluindo ex-ministros e ex-presidentes do instituto.
Como identificar e contestar descontos indevidos
O beneficiário deve consultar o extrato do INSS pelo aplicativo ou site Meu INSS, acessando “Extrato de benefício” e verificando descontos de mensalidades associativas. Caso haja dificuldades, é possível buscar atendimento nos Correios ou na Central 135.
Para pedir ressarcimento, o usuário deve acessar o Meu INSS, consultar os descontos, informar se autorizou ou não, fornecer contato e enviar a declaração. O prazo para contestação vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo pode ser feita após essa data.