O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que parte das investigações sobre fraudes em benefícios do INSS permaneça no Supremo Tribunal Federal (STF). O restante dos casos pode retornar à Justiça Federal. Gonet também se posicionou contra a preferência do ministro Dias Toffoli para relatar os processos.
Caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidir sobre a relatoria e o andamento das investigações, que seguem sob sigilo.
Disputa pela relatoria e decisão do STF
O ministro Dias Toffoli remeteu o parecer do procurador-geral à Presidência do STF, que agora decidirá se manterá a relatoria consigo ou se encaminhará os casos para outro ministro. A definição ficará a cargo do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. O processo tramita em sigilo.
Em junho, Toffoli determinou que a Polícia Federal enviasse para seu gabinete todos os inquéritos e procedimentos sobre supostos desvios no INSS. Embora não tenha paralisado formalmente as investigações, sua decisão acabou suspendendo o avanço dos casos ligados à Operação Sem Desconto, pois investigadores temem que a falta de definição sobre a competência possa gerar anulações futuras.
Operação Sem Desconto e impactos
Atualmente, existem 13 inquéritos policiais em andamento em diferentes unidades da Polícia Federal nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Sergipe e no Distrito Federal. Os materiais apreendidos durante as buscas ainda estão sendo analisados.
De acordo com dados da Polícia Federal, os bens apreendidos já somam R$ 176,7 milhões, além de valores bloqueados judicialmente e dois investigados presos preventivamente. A Operação Sem Desconto revelou um esquema de fraudes e desvios em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Polícia Federal afirma que associações de serviços a aposentados cadastravam beneficiários sem autorização, usando assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios. Muitos idosos não tinham conhecimento de que estavam sendo “associados”.
Após a operação policial, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido. Também houve afastamento de servidores e a prisão de seis suspeitos ligados às entidades investigadas.