A Câmara dos Deputados discute um pacote de medidas que prevê exigir autorização da Mesa Diretora até para abertura de inquéritos policiais contra parlamentares.
Batizada de “pacote da impunidade”, a proposta é considerada inconstitucional por ministros do STF e vista como ameaça ao trabalho da Polícia Federal.
O texto, ainda em negociação, ganhou força após protestos de bolsonaristas na Câmara e pode ser votado rapidamente.
Detalhes do pacote em discussão
O chamado pacote da impunidade surgiu após motim de parlamentares bolsonaristas que ocuparam a mesa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AL), em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, a proposta previa que a Câmara desse aval apenas à abertura de ação penal contra deputados, mas agora parlamentares querem estender essa autorização até para a abertura de inquéritos policiais.
A negociação envolve também mudanças no foro privilegiado, transferindo processos do STF para instâncias inferiores, e limitações para que medidas judiciais contra parlamentares só sejam cumpridas dentro do Congresso com aval do Legislativo. Entre bolsonaristas, há expectativa de que a mudança retire das mãos de Alexandre de Moraes a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro.
O texto do pacote ainda não está fechado e será discutido em reunião de líderes na terça-feira (12).
Repercussão e próximos passos
A proposta já chegou ao conhecimento de ministros do STF, que a classificaram como “aberração” e inconstitucional. Na Polícia Federal, o pacote é visto como tentativa de asfixiar o trabalho dos investigadores.
Deputados do PL afirmam que Hugo Motta não terá alternativa senão pautar o pacote, com a anistia aos réus dos atos de 8 de janeiro sendo o próximo passo. Uma liderança do PL defendeu a urgência: “Votação fast food”.
Apesar do estopim ter sido o caso Bolsonaro, parlamentares aproveitam o clima para aprovar medidas que beneficiam políticos investigados por emendas parlamentares. A expectativa é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas seja pautada na próxima semana, limitando as ações penais e prisões em flagrante de parlamentares.